O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO – DETRAN/PR, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelo Art. 22, inciso I, da Lei n.º 9.053/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando os serviços, estrutura, competências e responsabilidades estabelecidas ao Decreto Estadual n.º 4.662/2016, que instituiu o Regulamento do Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN/PR, especialmente o contido ao Artigo 10 do mencionado ato regulamentar;

Considerando a competência atribuída ao art. 41, parágrafo único, da Resolução nº 789/2020-CONTRAN, que estabelece a possibilidade dos órgãos executivos de trânsito dos Estados em fixar exigências complementares ao credenciamento, acompanhamento e controle;

Considerando o contido no caderno protocolar sob n.º 23.111.672-9:

RESOLVE

Art. 1º. Regulamentar, no âmbito deste DETRAN/PR, disposições relativas aos tipos de tecnologias embarcadas em veículos de aprendizagem utilizados pelo Centro de Formação de Condutores credenciados em aulas e exames práticos de direção veicular no processo de formação e aperfeiçoamento de condutores.

Art. 2º. Para fins desta Portaria considera-se tecnologia embarcada:

I – câmeras e sensores de ré;

II – sinais sonoros de estacionamento, de proximidade e de indicação da utilização do cinto de segurança, assim como de assistente de partida em rampa e sistema start-stop.

Parágrafo único. Durante o exame de direção veicular para veículo de quatro ou mais rodas, ainda que o veículo possua sistema autônomo de condução e estacionamento, é vedada a sua utilização.

Art. 3º. O Artigo 3º, §2º do Manual de Procedimentos de Direção Veicular do DETRAN/PR, instituído pela Portaria nº 554/2015-DG, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Onde se lê:

§2º. Veículos providos de “sensor ou sirene de estacionamento” ao acionamento da ré, seja sonoro ou através de imagem, deve ter este acessório desligado quando o exame estiver sendo realizado.

Leia-se:

§2º. Veículos providos de “sensor ou sirene de estacionamento” ao acionamento da ré, seja sonoro ou através de imagem, poderão ser utilizados durante o exame prático de direção veicular de categoria “B”.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.

Curitiba, datado e assinado eletronicamente.

Adriano Furtado,

Diretor Presidente do DETRAN/PR