O Secretário Municipal de Finanças de Teresina, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no art. 1º, do Decreto nº 16.931, de 30 de maio de 2017,

Resolve:

Fixar o pagamento da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares- TCRD, para o exercício de 2021, em cota única, ou parceladamente, em até 06 (seis) parcelas, com vencimentos estabelecidos nas datas abaixo discriminadas, estabelecendo o valor mínimo de cada parcela em R$ 10,00 (dez reais).

Gabinete do Secretário Municipal de Finanças de Teresina, em 21 de janeiro de 2021.

Robert Rios Magalhães

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.