Portaria SEMEC nº 2 DE 08/01/2018

Norma Municipal - Maceió - AL - Publicado no DOM em 19 jan 2018

Rep. - Dispõe sobre o lançamento de Ofício da Taxa de Licença e Fiscalização para Localização, Instalação e Funcionamento - TLFLIF, ambos para o exercício de 2018.

O Secretário Municipal de Economia - SEMEC, no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei nº 6.685 , de 18 de Agosto de 2017,

Resolve:

Art. 1º Efetuar o lançamento de ofício da Taxa de Licença e Fiscalização para Localização, Instalação e Funcionamento - TLFLIF, ambos para o exercício de 2018, em 02 (duas) parcelas e vencimentos conforme se demonstra a seguir:

I - Parcela 01 - 29.03.2018

II - Parcela 02 - 31.08.2018

Art. 2º Os tributos contidos nesta portaria sofreram atualização monetária de acordo com o disposto na Lei nº 6.685 , de 18 de Agosto de 2017.

Art. 3º Informar que os boletos para pagamento dos tributos de que trata esta portaria estão disponíveis no endereço eletrônico da Secretaria Municipal de Economia (www.maceio.al.gov.br).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELLIPE DE MIRANDA FREITAS

MAMEDE

Secretário/SEMEC

*Reproduzida por Incorreção