O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 7º, incisos III, V e VI do Decreto nº 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255, de 20 nov. 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF e

Considerando a proposta apresentada pelo Chefe do Departamento de Segurança Contra Incêndio,

Resolve:

Art. 1º Aprovar e colocar em vigor a NORMA TECNICA Nº 010/2015-CBMDF, na forma do anexo a presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo um prazo de 180 (cento e oitenta) dias para adoção total pelo Departamento de Segurança contra Incêndio.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

HAMILTON SANTOS ESTEVES JUNIOR

ANEXO DA - PORTARIA Nº 02/2015 - CBMDF, DE 14 DE JANEIRO DE 2015. NORMA TÉCNICA Nº 010/2015-CBMDF - Saídas de Emergência