Portaria SRF/JUIZ DE FORA nº 2 DE 10/03/2014
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 01 mai 2014
Ret. - Fixa pauta de valores mínimos para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com as mercadorias que especifica, nos municípios da área de abrangência da SRF/Juiz de Fora.
RETIFICAÇÃO - DOE MG de 01.05.2014
Na numeração da Portaria,
Onde se lê:
"PORTARIA SRF/JUIZ DE FORA Nº 001, 10 DE MARÇO DE 2014"
Leia-se:
"PORTARIA SRF/JUIZ DE FORA Nº 002, 10 DE MARÇO DE 2014"
* Retificação em virtude de incorreção verificada na publicação original.