Portaria TSE nº 2 de 03/01/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 20 jan 2012

Torna públicos os valores das gratificações eleitorais de membros da Magistratura e do Ministério Público, e dos vencimentos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas dos servidores dos Tribunais Eleitorais.

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no § 6º do art. 39 da Constituição Federal e no art. 6º da Resolução nº 14/2006 do Conselho Nacional de Justiça ,

Resolve:

Tornar públicos, conforme Anexos I a V, os valores das gratificações eleitorais de membros da Magistratura e do Ministério Público, e dos vencimentos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas dos servidores dos Tribunais Eleitorais.

Min. RICARDO LEWANDOWSKI

ANEXO I

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS

( Lei nº 11.416/2006 )

Cargo   Classe   Padrão   Vencimento Básico   GAJ   Remuneração  
Analista Judiciário   C   15  6.957,41  3.478,71  10.436,12 
14  6.754,77  3.377,39  10.132,16 
13  6.558,03  3.279,02  9.837,05 
12  6.367,02  3.183,51  9.550,53 
11  6.181,57  3.090,79  9.272,36 
B   10  5.848,22  2.924,11  8.772,33 
9  5.677,88  2.838,94  8.516,82 
8  5.512,51  2.756,26  8.268,77 
7  5.351,95  2.675,98  8.027,93 
6  5.196,07  2.598,04  7.794,11 
A   5  4.915,86  2.457,93  7.373,79 
4  4.772,68  2.386,34  7.159,02 
3  4.633,67  2.316,84  6.950,51 
2  4.498,71  2.249,36  6.748,07 
1  4.367,68  2.183,84  6.551,52 
Técnico Judiciário   C   15  4.240,47  2.120,24  6.360,71 
14  4.116,96  2.058,48  6.175,44 
13  3.997,05  1.998,53  5.995,58 
12  3.880,63  1.940,32  5.820,95 
11  3.767,60  1.883,80  5.651,40 
B   10  3.564,43  1.782,22  5.346,65 
9  3.460,61  1.730,31  5.190,92 
8  3.359,82  1.679,91  5.039,73 
7  3.261,96  1.630,98  4.892,94 
6  3.166,95  1.583,48  4.750,43 
A   5  2.996,17  1.498,09  4.494,26 
4  2.908,90  1.454,45  4.363,35 
3  2.824,17  1.412,09  4.236,26 
2  2.741,92  1.370,96  4.112,88 
1  2.662,06  1.331,03  3.993,09 

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS

(Especialidade Segurança - Lei nº 11.416/2006 )

Cargo   Classe   Padrão   Vencimento Básico   GAJ   GAS   Remuneração  
Analista Judiciário   C   15  6.957,41  3.478,71  2.435,09  12.871,21 
14  6.754,77  3.377,39  2.364,17  12.496,33 
13  6.558,03  3.279,02  2.295,31  12.132,36 
12  6.367,02  3.183,51  2.228,46  11.778,99 
11  6.181,57  3.090,79  2.163,55  11.435,91 
B   10  5.848,22  2.924,11  2.046,88  10.819,21 
9  5.677,88  2.838,94  1.987,26  10.504,08 
8  5.512,51  2.756,26  1.929,38  10.198,15 
7  5.351,95  2.675,98  1.873,18  9.901,11 
6  5.196,07  2.598,04  1.818,62  9.612,73 
A   5  4.915,86  2.457,93  1.720,55  9.094,34 
4  4.772,68  2.386,34  1.670,44  8.829,46 
3  4.633,67  2.316,84  1.621,78  8.572,29 
2  4.498,71  2.249,36  1.574,55  8.322,62 
1  4.367,68  2.183,84  1.528,69  8.080,21 
Técnico Judiciário   C   15  4.240,47  2.120,24  1.484,16  7.844,87 
14  4.116,96  2.058,48  1.440,94  7.616,38 
13  3.997,05  1.998,53  1.398,97  7.394,55 
12  3.880,63  1.940,32  1.358,22  7.179,17 
11  3.767,60  1.883,80  1.318,66  6.970,06 
B   10  3.564,43  1.782,22  1.247,55  6.594,20 
9  3.460,61  1.730,31  1.211,21  6.402,13 
8  3.359,82  1.679,91  1.175,94  6.215,67 
7  3.261,96  1.630,98  1.141,69  6.034,63 
6  3.166,95  1.583,48  1.108,43  5.858,86 
A   5  2.996,17  1.498,09  1.048,66  5.542,92 
4  2.908,90  1.454,45  1.018,12  5.381,47 
3  2.824,17  1.412,09  988,46  5.224,72 
2  2.741,92  1.370,96  959,67  5.072,55 
1  2.662,06  1.331,03  931,72  4.924,81 

GAJ: Gratificação de Atividade Judiciária

GAS: Gratificação de Atividade de Segurança

ANEXO III

CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADA - INTEGRAL

( Lei nº 11.416/2006 )

FUNÇÃO DE CONFIANÇA   CARGO EM COMISSÃO  
FC-6   4.726,70   CJ-4   11.686,76  
FC-5   3.434,43   CJ-3   10.352,52  
FC-4   2.984,45   CJ-2   9.106,74  
FC-3   2.121,65   CJ-1   7.945,86  
FC-2   1.823,15      
FC-1   1.567,95      

ANEXO IV

CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSSIONADAS - OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO

( Lei nº 11.416/2006 )

FUNÇÃO DE CONFIANÇA   CARGO EM COMISSÃO  
FC-6   3.072,36   CJ-4   7.596,39  
FC-5   2.232,38   CJ-3   6.729,14  
FC-4   1.939,89   CJ-2   5.919,38  
FC-3   1.379,07   CJ-1   5.164,81  
FC-2   1.185,05      
FC-1   1.019,17      

ANEXO V

GRATIFICAÇÕES ELEITORAIS

Gratificação de Presença (JETON)   Por Sessão (R$)  
Membros do TSE e Procurador-Geral Eleitoral   801,69  
Membros do TRE e Procurador Regional Eleitoral  723,52  

Gratificação Mensal (R$)  
Juiz Eleitoral e Promotor Eleitoral   3.665,87