Portaria CD nº 2 de 01/02/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 03 fev 2012
Publica o demonstrativo do saldo das nomeações ocorridas para os cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados em 2011, considerando o limite fixado no Anexo V da Lei nº 12.381 de 2011 , nos termos do disposto no § 4º do art. 78 da Lei nº 12.465 de 2011 .
O Presidente da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º Publicar, na forma do Anexo, o demonstrativo do saldo das nomeações ocorridas para os cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados em 2011, considerando o limite fixado no Anexo V da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , nos termos do disposto no § 4º do art. 78 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO MAIA
ANEXO| LIMITE 2011 ( Anexo V da Lei nº 12.381, de 2011 ) | NOMEAÇÕES OCORRIDAS EM 2011 (Cargos efetivos) | SALDO |
| 385 | 276 | 109 |