O Prefeito de Boa Vista - RR, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, II; em conformidade com o Art. 75, II, "g", da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992,

Resolve:

Art. 1º. Retificar a Portaria nº 001/E de 18 de janeiro de 2012, publicado no DOM nº 3111 de 24 de janeiro de 2012, que divulgou os dias dos feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos do ano de 2012, para cumprimento nas repartições públicas do Município de Boa Vista.

Art. 2º. Onde se lê: 06 de abril, Paixão de Cristo (ponto facultativo); Leia-se: 06 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional).

Art. 3º. Onde se lê: 07 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo); Leia-se: 07 de junho, Corpus Christi (feriado nacional).

Art. 4º. Onde se lê: 28 de outubro, Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, (ponto facultativo); Leia-se: 28 de outubro, Dia do Servidor Público - art. 203 da Lei Complementar nº 3, de 02 de janeiro de 2012, (feriado municipal).

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, salvo as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, em 30 de março de 2012.

Iradilson Sampaio de Souza

Prefeito