Portaria SMF nº 2 de 18/01/2012

Norma Municipal - Belo Horizonte - MG - Publicado no DOM em 20 jan 2012

Altera o prazo para utilização de documentos fiscais autorizados pelo Município disciplinado pela Portaria SMFA nº 10/2000, e contém outras providências.

O Secretário Municipal de Finanças, o uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 59 do Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - RISSQN, baixado pelo Decreto nº 4.032, de 17 de setembro de 1981, com a redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 7.650, de 28 de julho de 1993,

Resolve:

Art. 1º O caput do art. 1º da Portaria SMFA nº 10/2000, de 01.12.2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica o prazo para utilização dos documentos fiscais autorizados pelo Município fixado em 60 (sessenta) meses, contados da data da expedição da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF." (NR)

Art. 2º O art. 9º da Portaria SMF nº 008/2009, de 03.07.2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9º Os documentos fiscais cuja impressão gráfica foi autorizada pela Administração Tributária Municipal a empresas credenciadas a emitir NFS-e passam a ter prazo de validade de 60 (sessenta) meses, contados da data da expedição da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, e poderão ser emitidos na excepcional contingência de indisponibilidade ou inacessibilidade dos serviços de geração da NFS-e." (NR)

Art. 3º Os documentos fiscais autorizados até a data de publicação desta Portaria manterão o prazo de validade constante da respectiva Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF.

Parágrafo único. Perderão sua validade ao término do prazo de 60 (sessenta) meses contados da data da expedição da respectiva Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, os documentos fiscais autorizados até a data de publicação desta Portaria a empresas credenciadas a emitir NFS-e.

Art. 4º Fica criada a Tabela de Códigos de Tributação do ISSQN - CTISS, constante do Anexo Único desta Portaria, para fins de qualificação dos serviços prestados ou tomados sujeitos ao imposto, aplicação da alíquota incidente e a apuração do valor devido a recolher, seja pelo contribuinte ou responsável tributário, cujas atualizações serão publicadas e divulgadas por meio de portaria da Secretaria Municipal de Fazenda - SMFA. (Redação do artigo dada pela Portaria SMFA Nº 74 DE 22/11/2021).

Nota: Redação Anterior:
Art. 4º Fica criada a Tabela de Códigos de Tributação do ISSQN - CTISS, constante do Anexo Único desta Portaria, para fins de qualificação dos serviços prestados ou tomados sujeitos ao imposto, aplicação da alíquota incidente e a apuração do valor devido a recolher, seja pelo contribuinte ou responsável tributário, cujas atualizações serão divulgadas e disponibilizadas no endereço eletrônico do Portal BHISS Digital, na rede mundial de computadores: www.pbh.gov.br/bhissdigital.

Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, exceto o disposto no art. 4º, que produzirá efeitos a partir de 1º de abril de 2012.

Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2012

José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Secretário Municipal de Finanças

(Redação do anexo dada pela Portaria SMFA Nº 74 DE 22/11/2021):

ANEXO ÚNICO -

Código

Alíquota

Tabela

Descrição

0101-0/01-88

2,5

CTISS

Análise e desenvolvimento de sistemas

0102-0/01-88

2,5

CTISS

Programação

0102-0/02-88

2,5

CTISS

Customização de programas

0103-0/01-88

2,5

CTISS

Processamento de dados

0103-0/02-88

2,5

CTISS

Provimento de acesso à internet

0103-0/06-88

2,5

CTISS

Serviços de data center

0103-0/07-88

2,5

CTISS

Outros serviços de processamento de dados

0103-0/08-88

2,5

CTISS

Armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens e vídeos

0103-0/09-88

2,5

CTISS

Armazenamento ou hospedagem de páginas eletrônicas

0103-0/10-88

2,5

CTISS

Armazenamento ou hospedagem de aplicativos e sistemas

0104-0/01-88

2,5

CTISS

Elaboração de programas de computadores

0104-0/02-88

2,5

CTISS

Elaboração de jogos eletrônicos

0105-0/01-88

2,5

CTISS

Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação

0106-0/01-88

2,5

CTISS

Assessoria e Consultoria em informática - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet

0106-0/02-88

2,5

CTISS

Assessoria e Consultoria em informática

0107-0/01-88

2,5

CTISS

Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e banco de dados

0107-0/02-88

2,5

CTISS

Assessoria e Consultoria em tecnologia da informação com suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e banco de dados

0108-0/01-88

2,5

CTISS

Planejamento de páginas eletrônicas

0108-0/02-88

2,5

CTISS

Confecção de páginas eletrônicas

0108-0/03-88

2,5

CTISS

Manutenção de páginas eletrônicas

0108-0/04-88

2,5

CTISS

Atualização de páginas eletrônicas

0108-0/05-88

2,5

CTISS

Web Design

0109-0/01-88

2,5

CTISS

Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet (Efeitos a partir de 06/01/2022).

0201-0/01-88

5

CTISS

Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.

0201-0/02-88

5

CTISS

Serviços de pesquisas e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais

0201-0/03-88

5

CTISS

Serviços de pesquisas e desenvolvimento para aplicação industrial

0302-0/01-88

3

CTISS

Cessão de direito de uso de sinais de propaganda

0302-0/02-88

3

CTISS

Cessão de direito de uso de marca

0302-0/03-88

3

CTISS

Cessão de direito de uso de som ou imagem

0303-0/01-88

5

CTISS

Exploração de salão de festas

0303-0/02-88

5

CTISS

Exploração de centro de convenções

0303-0/03-88

5

CTISS

Exploração de escritório virtual

0303-0/04-88

5

CTISS

Exploração de stand

0303-0/05-88

5

CTISS

Exploração de quadra esportiva

0303-0/06-88

5

CTISS

Exploração de estádio

0303-0/07-88

5

CTISS

Exploração de ginásio

0303-0/08-88

5

CTISS

Exploração de auditório

0303-0/09-88

5

CTISS

Exploração de casa de espetáculos

0303-0/10-88

5

CTISS

Exploração de parque de diversões

0303-0/11-88

5

CTISS

Exploração de canchas

0303-0/12-88

5

CTISS

Serviços de locação e cessão de uso de espaços destinados instalação de stands ou box em shoppings populares, feiras shop e empreendimentos semelhantes, a cargo do proprietário do empreendimento.

0303-0/13-88

5

CTISS

Exploração de outras instalações para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza

0304-0/01-88

5

CTISS

Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.

0305-0/01-88

5

CTISS

Cessão de andaimes

0305-0/02-88

5

CTISS

Cessão de palco

0305-0/03-88

5

CTISS

Cessão de coberturas ou tendas

0305-0/04-88

5

CTISS

Cessão de outras estruturas de uso temporário

0401-0/01-88

3

CTISS

Medicina

0401-0/02-88

3

CTISS

Biomedicina

0401-0/03-88

3

CTISS

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de medicina e biomedicina

0402-0/01-88

3

CTISS

Análises clínicas, patológicas, citopatológica, de material genético e congêneres.

0402-0/02-88

3

CTISS

Radioterapia, quimioterapia, hemoterapia, litotripsia e congêneres.

0402-0/03-88

3

CTISS

Radiologia, endoscopia, ultrassonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia, eletricidade médica, audiometria e congêneres.

0402-0/04-88

3

CTISS

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de análises clínicas, patologia, citopatológica, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultrassonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.

0403-0/01-88

3

CTISS

Serviços de hospitais, clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.

0403-0/02-88

3

CTISS

Serviço de atendimento a pessoa portadora de deficiência prestado por clínica especializada

0403-0/03-88

3

CTISS

Serviços de laboratório, exceto análises clínicas, patológicas, citopatológica e de material genético.

0403-0/04-88

3

CTISS

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.

0403-0/05-88

3

CTISS

Serviços de laboratório de análises clínicas, patológicas, citopatológica e de material genético.

0404-0/01-88

3

CTISS

Instrumentação cirúrgica

0404-0/02-88

3

CTISS

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de instrumentação cirúrgica

0405-0/01-88

3

CTISS

Acupuntura

0405-0/02-88

3

CTISS

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de acupuntura

0406-0/01-88

3

CTISS

Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.

0406-0/02-88

3

CTISS

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de enfermagem, inclusive serviços auxiliares.

0407-0/01-88

3

CTISS

Serviços de manipulação de fórmulas

0407-0/02-88

3

CTISS

Outros serviços farmacéuticos

0407-0/03-88

3

CTISS

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços farmacêuticos

0408-0/01-88

3

CTISS

Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.

0408-0/02-88

3

CTISS

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.

0409-0/01-88

3

CTISS

Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive RPG, reiki, shiatsu, cromoterapia e outras.

0409-0/02-88

3

CTISS

Serviços de reabilitação profissional

0409-0/03-88

3

CTISS

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.

0410-0/01-88

3

CTISS

Nutrição

0410-0/02-88

3

CTISS

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de nutrição

0411-0/01-88

3

CTISS

Obstetrícia

0411-0/02-88

3

CTISS

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de obstetrícia

0412-0/01-88

3

CTISS

Serviços odontológicos

0412-0/02-88

3

CTISS

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de odontologia

0413-0/01-88

3

CTISS

Ortóptica

0413-0/02-88

3

CTISS

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de ortóptica

0414-0/01-88

3

CTISS

Confecção de próteses sob encomenda

0414-0/02-88

3

CTISS

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de próteses sob encomenda

0415-0/01-88

3

CTISS

Psicanálise

0415-0/02-88

3

CTISS

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de psicanálise

0416-0/01-88

3

CTISS

Psicologia

0416-0/02-88

3

CTISS

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de psicologia

0417-0/01-88

3

CTISS

Serviços de casas de repouso e de recuperação, asilos e congêneres.

0417-0/02-88

3

CTISS

Serviços de creches ou congêneres

0417-0/03-88

3

CTISS

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.

0418-0/01-88

3

CTISS

Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.

0418-0/02-88

3

CTISS

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.

0419-0/01-88

3

CTISS

Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.

0419-0/02-88

3

CTISS

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.

0420-0/01-88

3

CTISS

Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.

0420-0/02-88

3

CTISS

Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.

0421-0/01-88

3

CTISS

Unidade de atendimento, assistência, tratamento móvel, home care, e congêneres.

0421-0/02-88

3

CTISS

Serviços de UTI móvel, ambulância e remoção, por via aérea ou terrestre, para atendimento, assistência ou tratamento à saúde humana.

0421-0/03-88

3

CTISS

Convênio ou contrato celebrado com o SUS p/prestação de serviço de unidade de atendimento, assistência, tratamento móvel, home care e congêneres, bem como de UTI móvel, ambulância e remoção, por via aérea ou terrestre, p/ atendimento, assistência ou tratamento à saúde humana

0422-0/01-88

3

CTISS

Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica, e congêneres.

0423-0/01-88

3

CTISS

Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.

0501-0/01-88

5

CTISS

Medicina veterinária

0501-0/02-88

5

CTISS

Zootecnia

0502-0/01-88

5

CTISS

Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.

0503-0/01-88

5

CTISS

Serviços de laboratórios de análise na área veterinária.

0504-0/01-88

5

CTISS

Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres na área veterinária.

0505-0/01-88

5

CTISS

Bancos de sangue e de órgãos e congêneres na área veterinária

0506-0/01-88

5

CTISS

Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie na área veterinária.

0507-0/01-88

5

CTISS

Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres na área veterinária.

0508-0/01-88

5

CTISS

Guarda, alojamento ou serviço congêneres, para animais

0508-0/02-88

5

CTISS

Tratamento, embelezamento, tosquia ou serviço congêneres, para animais

0508-0/03-88

5

CTISS

Amestramento de animais

0508-0/04-88

5

CTISS

Manejo de animais

0509-0/01-88

5

CTISS

Planos de saúde e de atendimento e assistência médico-veterinária

0601-0/01-88

5

CTISS

Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.

0602-0/01-88

5

CTISS

Serviços de depilação ou congêneres

0602-0/02-88

5

CTISS

Serviços de esteticistas, maquiagem e congêneres

0602-0/03-88

5

CTISS

Serviços de tratamento de pele ou congêneres

0603-0/01-88

5

CTISS

Banhos, duchas, sauna e congêneres

0603-0/02-88

5

CTISS

Serviço de massagem ou congêneres

0603-0/03-88

5

CTISS

Exploração de sanitários, exceto banheiros químicos móveis

0604-0/01-88

5

CTISS

Ginástica, musculação, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades de condicionamento físico

0605-0/01-88

5

CTISS

Centros de emagrecimento, SPA e congêneres.

0606-0/01-88

5

CTISS

Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres (Efeitos a partir de 06/01/2022).

0701-0/01-88

2,5

CTISS

Engenharia, exceto execução material de obra

0701-0/02-88

2,5

CTISS

Agronomia, exceto execução material de obra

0701-0/03-88

2,5

CTISS

Agrimensura ou congêneres, exceto execução material de obra

0701-0/04-88

2,5

CTISS

Arquitetura, exceto execução material de obra

0701-0/05-88

2,5

CTISS

Geologia, exceto execução material de obra

0701-0/06-88

2,5

CTISS

Urbanismo ou congêneres, exceto execução material de obra

0701-0/07-88

2,5

CTISS

Paisagismo ou congêneres, exceto execução material de obra

0702-0/01-88

5

CTISS

Construção de edificações residenciais de qualquer tipo

0702-0/02-88

5

CTISS

Construção de edificações comerciais de qualquer tipo

0702-0/03-88

5

CTISS

Construção de edificações industriais

0702-0/04-88

5

CTISS

Construção de edificações destinadas a usos diversos

0702-0/05-88

5

CTISS

Montagem de edificações pré-moldadas ou pré-fabricadas de qualquer material e de natureza permanente.

0702-0/06-88

5

CTISS

Execução de obras em geral por contrato de administração

0702-0/07-88

5

CTISS

Construção de rodovias, ruas e de outras vias, inclusive de praças, pontes, viadutos, túneis, elevados, calçadas, passarelas, pistas de aeroportos e locais para estacionamentos de veículos

0702-0/08-88

5

CTISS

Construção de vias férreas de superfície ou subterrâneas

0702-0/09-88

5

CTISS

Construção de pistas de aeroportos

0702-0/10-88

5

CTISS

Pavimentação ou recapeamento de rodovias, ruas e outras vias, inclusive de praças, pontes, viadutos, túneis, elevados, calçadas, passarelas, pistas de aeroportos e locais para estacionamentos de veículos

0702-0/11-88

5

CTISS

Execução de sinalização com pintura em rodovias, ruas e outras vias, inclusive em praças, pontes, viadutos, túneis, elevados, passarelas, calçadas, pistas de aeroportos e locais para estacionamentos de veículos

0702-0/12-88

5

CTISS

Instalação de dispositivos de sinalização em obras de edificações, rodovias, ruas e outras vias, inclusive em praças, pontes, viadutos, túneis, elevados, calçadas, passarelas, pistas de aeroportos e locais para estacionamentos de veículos

0702-0/13-88

5

CTISS

Construção de barragens, represas, canais, diques e congêneres

0702-0/14-88

5

CTISS

Construção de usinas, estações e subestações hidrelétricas, eólicas, nucleares, termoelétricas e congêneres

0702-0/15-88

5

CTISS

Construção de redes de transmissão e distribuição de energia elétrica

0702-0/16-88

5

CTISS

Obras para implantação de serviços de telecomunicações, inclusive instalação de equipamentos, torres, antenas e complementos

0702-0/17-88

5

CTISS

Construção de redes de telecomunicações

0702-0/18-88

5

CTISS

Construção de sistemas para o abastecimento de água, inclusive reservatórios de distribuição, estações elevatórias de bombeamento, linhas principais de adução e redes de distribuição de água

0702-0/19-88

5

CTISS

Construção de redes de coleta de esgoto, inclusive de interceptores

0702-0/20-88

5

CTISS

Construção de estações de tratamento de esgoto

0702-0/21-88

5

CTISS

Construção de estações de bombeamento de esgoto

0702-0/22-88

5

CTISS

Construção de galerias pluviais

0702-0/23-88

5

CTISS

Obras de irrigação

0702-0/24-88

5

CTISS

Construção de redes de transporte por dutos, tais como oleodutos, gasodutos, minerodutos

0702-0/25-88

5

CTISS

Construção de portos, marinas, eclusas, canais de navegação e congêneres

0702-0/26-88

5

CTISS

Obras de enrocamentos

0702-0/27-88

5

CTISS

Obras de aterro, exceto sanitário

0702-0/28-88

5

CTISS

Montagem de estruturas metálicas permanentes em obras de construção civil

0702-0/29-88

5

CTISS

Montagem e desmontagem de fôrmas para concreto em obras de construção civil

0702-0/30-88

5

CTISS

Obras de montagem de instalações industriais tais como refinarias, indústrias químicas.

0702-0/31-88

5

CTISS

Montagem ou instalação de equipamentos incorporados às construções, como elevadores, escadas e esteiras rolantes, portas automáticas e giratórias e congêneres

0702-0/32-88

5

CTISS

Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras

0702-0/33-88

5

CTISS

Serviços de escavação, transporte, depósito, nivelamento e compactação de terras, para realização de uma obra

0702-0/34-88

5

CTISS

Os derrocamentos ou desmonte de rochas, exceto para exploração e explotação de recursos minerais.

0702-0/35-88

5

CTISS

Obras de terraplanagem para construção civil, inclusive a disponibilização de máquinas ou equipamentos com operador para este fim

0702-0/36-88

5

CTISS

Drenagem

0702-0/37-88

5

CTISS

Rebaixamento de lençóis freáticos.

0702-0/38-88

5

CTISS

Sondagens, perfurações e furos, exceto para exploração e explotação de recursos minerais.

0702-0/39-88

5

CTISS

Perfuração e construção de poços artesianos , cisternas, fossas e congêneres.

0702-0/40-88

5

CTISS

Execução de fundações diversas para edifícios e outras obras de engenharia civil, inclusive a cravação de estacas e a disponibilização de máquinas ou equipamentos com operador para estes fins

0702-0/41-88

5

CTISS

Concretagem

0702-0/42-88

5

CTISS

Impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil

0702-0/43-88

5

CTISS

Construção de dutos, condutos e cabeamento para instalações telefônicas, redes de informática, televisão e comunicações.

0702-0/44-88

5

CTISS

Construção de sistemas de eletricidade, iluminação e para-raios em imóveis

0702-0/45-88

5

CTISS

Construção de sistemas de iluminação e sinalização em vias e próprios públicos, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e congêneres

0702-0/46-88

5

CTISS

Construção de redes para distribuição de gases e fluidos diversos

0702-0/47-88

5

CTISS

Construção de sistemas de alarme, prevenção e proteção contra incêndio.

0702-0/48-88

5

CTISS

Construção de sistemas de aquecimento de água, ambientes e congêneres em imóveis

0702-0/49-88

5

CTISS

Execução de obras hidráulicas e sanitárias

0702-0/50-88

5

CTISS

Construção de sistemas de refrigeração central em imóveis

0702-0/51-88

5

CTISS

Obras de alvenaria, chapisco, emboço e reboco

0702-0/52-88

5

CTISS

Colocação de revestimentos de cerâmica, azulejo, mármore, granito, pedras e outros materiais em obras de engenharia

0702-0/53-88

5

CTISS

Instalação de esquadrias de metal, de madeira ou de qualquer outro material em obra de engenharia

0702-0/54-88

5

CTISS

Colocação de vidros, cristais e espelhos em obras de construção civil

0702-0/55-88

5

CTISS

Instalação de revestimento em dutos e tubulações

0702-0/56-88

5

CTISS

Serviços de pintura em obras de construção civil

0702-0/57-88

5

CTISS

Execução de trabalhos em madeira em obras de construção civil

0702-0/58-88

5

CTISS

Serviços de acabamento em gesso, estuque e outros materiais em obras de construção civil

0702-0/59-88

5

CTISS

Outras obras de engenharia não especificadas anteriormente

0702-0/60-88

5

CTISS

Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração

0703-0/01-88

2,5

CTISS

Elaboração de planos diretores relacionados com serviços e obras de engenharia

0703-0/02-88

2,5

CTISS

Elaboração de estudos de viabilidade relacionados com serviços e obras de engenharia

0703-0/03-88

2,5

CTISS

Elaboração de estudos organizacionais e outros, relacionados com serviços e obras de engenharia

0703-0/04-88

2,5

CTISS

Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia

0703-0/05-88

2,5

CTISS

Outros serviços de engenharia consultiva relacionados com serviços e obras de engenharia

0703-0/06-88

2,5

CTISS

Elaboração de estudos, relatórios, planos, diagnósticos e projetos em engenharia ambiental

0704-0/01-88

5

CTISS

Demolição e desmonte de estruturas e construções

0705-0/01-88

5

CTISS

Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres

0705-0/02-88

5

CTISS

Reparação, conservação e reforma de estradas, pontes, viadutos, tuneis e congêneres

0705-0/03-88

5

CTISS

Operação (Operação "tapa buracos" em vias em geral)

0705-0/04-88

5

CTISS

Reparação, conservação e reforma de portos e congêneres

0705-0/05-88

5

CTISS

Reparação, conservação e reforma de imóveis em geral

0705-0/06-88

5

CTISS

Execução de reforço de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil

0705-0/07-88

5

CTISS

Reparação, conservação e reforma de ruas e de outros logradouros, inclusive de praças, pontes, viadutos, túneis, elevados, calçadas, passarelas, pistas de aeroportos e locais para estacionamentos de veículos

0705-0/08-88

5

CTISS

Reparação, conservação e reforma de vias férreas de superfície ou subterrâneas

0705-0/09-88

5

CTISS

Reparação, conservação e reforma de sinalização com pintura em rodovias, ruas e outras vias, inclusive em praças, pontes, viadutos, túneis, elevados, passarelas, calçadas, pistas de aeroportos e locais para estacionamentos de veículos

0705-0/10-88

5

CTISS

Reparação, conservação e reforma de barragens, represas, canais, diques e congêneres

0705-0/11-88

5

CTISS

Reparação, conservação e reforma de usinas, estações e subestações hidrelétricas, eólicas, nucleares, termoelétricas e congêneres

0705-0/12-88

5

CTISS

Reparação, conservação e reforma de redes de transmissão e distribuição de energia elétrica

0705-0/13-88

5

CTISS

Reparação, conservação e reforma de sistemas para o abastecimento de água, inclusive reservatórios de distribuição, estações elevatórias de bombeamento, linhas principais de adução e redes de distribuição de água

0705-0/14-88

5

CTISS

Reparação e reforma de redes de coleta, estações de tratamento e bombeamento de esgoto, inclusive de interceptores

0705-0/15-88

5

CTISS

Reparação e reforma de galerias pluviais

0705-0/16-88

5

CTISS

Reparação e reforma de redes de transporte por dutos, tais como oleodutos, gasodutos e minerodutos

0705-0/18-88

5

CTISS

Reparação, conservação e reforma de portos, marinas, eclusas, canais de navegação e congêneres

0705-0/19-88

5

CTISS

Reparação e reforma de estruturas metálicas permanentes em obras de construção civil

0705-0/20-88

5

CTISS

Reparação e reforma de redes para distribuição de gases e fluidos diversos

0705-0/21-88

5

CTISS

Reparação e reforma de isolamentos térmicos, acústicos ou de vibração

0706-0/01-88

5

CTISS

Colocação de tapetes, carpetes, assoalhos, piso flutuante e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.

0706-0/02-88

5

CTISS

Instalação de cortinas com material fornecido pelo tomador do serviço.

0706-0/03-88

5

CTISS

Colocação de revestimentos de parede com material fornecido pelo tomador do serviço.

0706-0/04-88

5

CTISS

Instalação de vidros com material fornecido pelo tomador do serviço.

0706-0/05-88

5

CTISS

Instalação de divisórias com material fornecido pelo tomador do serviço.

0706-0/06-88

5

CTISS

Instalação de placas de gesso com material fornecido pelo tomador do serviço.

0706-0/07-88

5

CTISS

Instalações de acessórios e complementos em bens imóveis com material fornecido pelo tomador do serviço

0707-0/01-88

5

CTISS

Recuperação, raspagem, polimento, lustração de pisos e congêneres

0707-0/02-88

5

CTISS

Aplicação de sinteco

0708-0/01-88

5

CTISS

Calafetação

0709-0/01-88

5

CTISS

Varrição de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.

0709-0/02-88

5

CTISS

Coleta e remoção de lixo, entulhos, rejeitos e outros resíduos quaisquer

0709-0/03-88

5

CTISS

Coleta e remoção de lixo, entulhos, rejeitos e outros resíduos quaisquer por meio de caçambas

0709-0/04-88

5

CTISS

Incineração, tratamento, reciclagem e separação de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.

0709-0/05-88

5

CTISS

Coleta, tratamento ou remoção de rejeitos e outros resíduos quaisquer por meio de banheiros químicos

0709-0/06-88

5

CTISS

Destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer, inclusive aterro sanitário

0709-0/07-88

5

CTISS

Gestão de redes de esgoto

0709-0/08-88

5

CTISS

Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos

0710-0/01-88

5

CTISS

Limpeza de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres.

0710-0/02-88

5

CTISS

Limpeza de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres.

0710-0/03-88

5

CTISS

Manutenção e conservação de vias e logradouros.

0710-0/04-88

5

CTISS

Manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.

0711-0/01-88

5

CTISS

Decoração

0711-0/02-88

5

CTISS

Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.

0712-0/01-88

5

CTISS

Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.

0713-0/01-88

5

CTISS

Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização e congêneres em bens imóveis

0713-0/02-88

5

CTISS

Pulverização e controle de pragas

0716-0/01-88

5

CTISS

Florestamento, reflorestamento

0716-0/02-88

5

CTISS

Adubação

0716-0/03-88

5

CTISS

Semeadura

0716-0/05-88

5

CTISS

Reparação de solo, plantio, colheita

0716-0/06-88

5

CTISS

Silagem

0716-0/07-88

5

CTISS

Corte e descascamento de árvores

0716-0/08-88

5

CTISS

Silvicultura

0716-0/09-88

5

CTISS

Destocamento

0716-0/10-88

5

CTISS

Exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios

0717-0/01-88

5

CTISS

Escoramento e serviços congêneres

0717-0/02-88

5

CTISS

Contenção de encostas e serviços congêneres

0718-0/01-88

5

CTISS

Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.

0719-0/01-88

3

CTISS

Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo realizados no local da obra

0720-0/01-88

2,5

CTISS

Aerofotogrametria, inclusive interpretação

0720-0/02-88

2,5

CTISS

Cartografia, geográficos, mapeamento ou congêneres

0720-0/03-88

2,5

CTISS

Levantamentos topográficos ou congêneres

0720-0/04-88

2,5

CTISS

Levantamentos batimétricos ou congêneres

0720-0/05-88

2,5

CTISS

Levantamentos geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.

0721-0/01-88

3

CTISS

Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo ou gás natural.

0721-0/02-88

3

CTISS

Serviços relacionados com a exploração recursos minerais, exceto petróleo e gás natural.

0722-0/01-88

5

CTISS

Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.

0801-0/01-88

3

CTISS

Ensino pré-escolar

0801-0/02-88

3

CTISS

Ensino fundamental e médio, inclusive supletivo, técnico e tecnológico

0801-0/03-88

3

CTISS

Ensino superior, pós graduação, mestrado, doutorado e congêneres

0801-0/04-88

3

CTISS

Ensino regular à distância

0801-0/05-88

3

CTISS

Serviços de intercâmbio cultural, educacional, profissional e congêneres

0802-0/01-88

3

CTISS

Instrução e treinamento, avaliação de conhecimentos de quaisquer natureza

0802-0/02-88

3

CTISS

Cursos preparatórios para concursos, inclusive pré-vestibular

0802-0/03-88

3

CTISS

Orientação pedagógica, educacional e avaliação de conhecimentos

0802-0/04-88

3

CTISS

Cursos técnicos, tecnológicos e profissionalizantes em geral, exceto se ensino regular

0802-0/05-88

3

CTISS

Cursos de música, dança, artes plásticas, cênicas, visuais, circense e outros cursos de arte e cultura em geral

0802-0/06-88

3

CTISS

Cursos de natação, artes marciais, mergulho, equitação, futebol, tênis, voleibol, alpinismo e outros cursos de esporte em geral

0802-0/07-88

3

CTISS

Cursos de idiomas

0802-0/08-88

3

CTISS

Curso de formação de condutores

0802-0/09-88

3

CTISS

Curso de pilotagem

0802-0/10-88

3

CTISS

Cursos de informática

0802-0/11-88

3

CTISS

Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

0802-0/12-88

3

CTISS

Instrução, Treinamento e Avaliação de Conhecimentos na Área Médica

0901-0/01-88

5

CTISS

Hospedagem em hotel, pousada, pensão, albergue, hospedaria, camping e congêneres

0901-0/02-88

5

CTISS

Hospedagem em apart-hotel, apart-service condominial, flat, hotel residência, residence-service, suíte service, flat-hotel ou congêneres

0901-0/03-88

5

CTISS

Motéis, drive-in e congêneres

0902-0/01-88

3

CTISS

Agenciamento, intermediação e promoção de pacotes e programas turísticos, passeios, viagens, excursões, hospedagens, reservas e congêneres.

0902-0/02-88

3

CTISS

Organização e execução de pacotes e programas turísticos, passeios, viagens, excursões, traslados e congêneres.

0903-0/01-88

3

CTISS

Guia de turismo

1001-0/01-88

2,5

CTISS

Agenciamento, corretagem e intermediação de planos de saúde

1001-0/02-88

2,5

CTISS

Agenciamentode câmbio

1001-0/03-88

2,5

CTISS

Corretagem de câmbio

1001-0/04-88

2,5

CTISS

Intermediação de câmbio

1001-0/05-88

2,5

CTISS

Agenciamentode seguros

1001-0/06-88

2,5

CTISS

Corretagem de seguros

1001-0/07-88

2,5

CTISS

Intermediação de seguros

1001-0/08-88

2,5

CTISS

Agenciamento de cartões de crédito

1001-0/09-88

2,5

CTISS

Corretagem de cartões de crédito

1001-0/10-88

2,5

CTISS

Intermediação de cartões de crédito

1001-0/11-88

2,5

CTISS

Agenciamento de planos de previdência privada

1001-0/12-88

2,5

CTISS

Corretagem de planos de previdência privada

1001-0/13-88

2,5

CTISS

Intermediação de planos de previdência privada

1002-0/01-88

3

CTISS

Agenciamento de títulos em geral

1002-0/02-88

3

CTISS

Corretagem de títulos em geral

1002-0/03-88

3

CTISS

Intermediação de títulos em geral

1002-0/04-88

3

CTISS

Agenciamento de valores mobiliários

1002-0/05-88

3

CTISS

Corretagem de valores mobiliários

1002-0/06-88

3

CTISS

Intermediação de valores mobiliários

1002-0/07-88

3

CTISS

Agenciamento de contratos quaisquer

1002-0/08-88

3

CTISS

Corretagem de contratos quaisquer

1002-0/09-88

3

CTISS

Intermediação de contratos quaisquer

1003-0/01-88

2,5

CTISS

Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.

1004-0/01-88

3

CTISS

Agenciamento de contratos de arrendamento mercantil (leasing)

1004-0/02-88

3

CTISS

Corretagem de contratos de arrendamento mercantil (leasing)

1004-0/03-88

3

CTISS

Intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing)

1004-0/04-88

3

CTISS

Agenciamento de contratos de “faturização” (factoring)

1004-0/05-88

3

CTISS

Corretagem de contratos de “faturização” (factoring)

1004-0/06-88

3

CTISS

Intermediação de contratos de “faturização” (factoring)

1004-0/07-88

3

CTISS

Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising)

1005-0/01-88

3

CTISS

Agenciamento de bens móveis não abrangidos em outros itens / subitens

1005-0/02-88

3

CTISS

Corretagem de bens móveis não abrangidos em outros itens / subitens

1005-0/03-88

3

CTISS

Intermediação de bens móveis não abrangidos em outros itens / subitens

1005-0/04-88

3

CTISS

Agenciamento de bens imóveis não abrangidos em outros itens / subitens

1005-0/05-88

3

CTISS

Corretagem de bens imóveis não abrangidos em outros itens / subitens

1005-0/06-88

3

CTISS

Intermediação de bens imóveis não abrangidos em outros itens / subitens

1005-0/07-88

3

CTISS

Agenciamento no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros

1005-0/08-88

3

CTISS

Corretagem no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros

1005-0/09-88

3

CTISS

Intermediação no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros

1005-0/10-88

3

CTISS

Serviços de intermediação ou agenciamento de venda de produto ou serviço, realizados mediante centrais de teleatendimento

1006-0/01-88

3

CTISS

Agenciamento marítimo.

1007-0/01-88

3

CTISS

Agenciamento de notícias.

1008-0/01-88

3

CTISS

Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.

1009-0/01-88

2,5

CTISS

Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.

1010-0/01-88

2,5

CTISS

Distribuição de bens de terceiros

1101-0/01-88

5

CTISS

Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.

1102-0/01-88

5

CTISS

Vigilancia, seguranca ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes

1103-0/01-88

5

CTISS

Escolta, inclusive de veículos e cargas.

1104-0/01-88

5

CTISS

Armazenamento, depósito e guarda de bens de qualquer espécie

1104-0/02-88

5

CTISS

Carga, descarga e arrumação de bens de qualquer espécie

1201-0/01-22

3

CTISS

Espetáculos teatrais com cobrança de ingressos

1201-0/01-88

3

CTISS

Espetáculos teatrais

1202-0/01-22

5

CTISS

Exibições cinematográficas com cobrança de ingressos

1202-0/01-88

5

CTISS

Exibições cinematográficas

1203-0/01-22

3

CTISS

Espetáculos circenses com cobrança de ingressos

1203-0/01-88

3

CTISS

Espetáculos circenses

1204-0/01-22

5

CTISS

Programa de auditório com cobrança de ingressos

1204-0/01-88

5

CTISS

Programas de auditório

1205-0/01-88

5

CTISS

Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.

1206-0/01-88

5

CTISS

Boates, taxi-dancing, night-club, danceterias, casas noturnas, bares, restaurantes dançantes e outros estabelecimentos similares com cobrança de ingresso, couvert artístico e congêneres.

1206-0/02-88

5

CTISS

Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas

1207-0/01-22

3

CTISS

Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres com cobrança de ingressos

1207-0/01-88

3

CTISS

Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.

1208-0/01-22

5

CTISS

Feiras, exposições, congressos e congêneres com cobrança de ingressos

1208-0/01-88

5

CTISS

Feiras, exposições, congressos e congêneres com cobrança de ingressos.

1208-0/02-88

5

CTISS

Feiras, exposições, congressos e congêneres.

1209-0/01-88

5

CTISS

Bilhar, sinuca, pebolim e outros jogos não eletrônicos

1209-0/02-88

5

CTISS

Exploração de karts

1209-0/03-88

5

CTISS

Boliche.

1209-0/04-88

5

CTISS

Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, jogos por computador, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos

1210-0/01-88

5

CTISS

Corridas e competições de animais.

1211-0/01-22

3

CTISS

Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador com cobrança de ingresso

1211-0/01-88

3

CTISS

Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.

1212-0/01-22

3

CTISS

Execução de música, individualmente ou por conjunto com cobrança de ingresso

1212-0/01-88

3

CTISS

Execução de música, individualmente ou por conjunto.

1213-0/01-88

5

CTISS

Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.

1213-0/02-88

5

CTISS

Produção cinematográfica de vídeos e de programas de televisão, com ou sem encomenda prévia, não especificados anteriormente

1214-0/01-88

5

CTISS

Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo

1215-0/01-88

5

CTISS

Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.

1216-0/01-88

5

CTISS

Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.

1217-0/01-88

5

CTISS

Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.

1302-0/01-88

5

CTISS

Gravação, trucagem, reprodução, edição e mixagem de sons, fonografia, e congêneres

1302-0/02-88

5

CTISS

Dublagem

1303-0/01-88

5

CTISS

Gravação, trucagem, reprodução e mixagem de vídeos, filmes, e congêneres

1303-0/02-88

5

CTISS

Filmagens de festas e eventos

1303-0/03-88

5

CTISS

Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem

1304-0/01-88

5

CTISS

Serviços de reprografia em geral

1304-0/02-88

5

CTISS

Serviços de microfilmagem

1304-0/03-88

5

CTISS

Serviços de digitalização e congeneres

1305-0/01-88

3

CTISS

Fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia e outras matrizes gráficas

1305-0/02-88

3

CTISS

Impressão e confecção de impressos em geral

1305-0/03-88

3

CTISS

Serigrafia (silk-screen) e congêneres

1305-0/04-88

3

CTISS

Acabamento gráfico em geral, inclusive corte, recorte, dobra e perfuração

1305-0/05-88

3

CTISS

Serviços de plotagem

1305-0/06-88

3

CTISS

Atividade de impressão

1305-0/07-88

3

CTISS

Composição gráfica

1401-0/01-88

5

CTISS

Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de motores, máquinas, aparelhos, equipamentos ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).

1401-0/02-88

5

CTISS

Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, conserto, restauração, blindagem, alinhamento, balanceamento, manutenção e conservação de embarcações, aeronaves e veículos em geral (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).

1401-0/03-88

5

CTISS

Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de elevadores, esteiras, escadas rolantes e de outros equipamentos de transporte e elevação (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).

1401-0/04-88

5

CTISS

Carga e recarga de extintores, cilindros, cartuchos de impressão e outros objetos (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).

1401-0/05-88

5

CTISS

Manutenção e conserto de aparelhos, equipamentos e máquinas de estações e de redes elétricas (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).

1401-0/06-88

5

CTISS

Manutenção e conserto de aparelhos, de equipamentos e máquinas de estações e de redes de telecomunicações (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).

1401-0/07-88

5

CTISS

Manutenção e conserto de aparelhos, equipamentos e máquinas de estações e de redes hidráulicas e de combustíveis em geral (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).

1401-0/08-88

5

CTISS

Manutenção e conserto de aparelhos, equipamentos e máquinas de sistemas de climatização em geral (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).

1401-0/09-88

5

CTISS

Manutenção e conserto de aparelhos, computadores e outros equipamentos e aparelhos de informática e de telecomunicação (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).

1402-0/01-88

5

CTISS

Assistência técnica

1403-0/01-88

5

CTISS

Retifica e recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).

1404-0/01-88

5

CTISS

Recauchutagem ou regeneração de pneus, inclusive serviços de borracharia

1405-0/01-88

5

CTISS

Restauração, recondicionamento, e congêneres de objetos quaisquer

1405-0/02-88

5

CTISS

Pintura, polimento, envelopamento e tratamento de superfície de aeronaves, embarcações e veículos em geral

1405-0/03-88

5

CTISS

Pintura, tingimento, secagem, polimento e tratamento de superfície de objetos em geral

1405-0/04-88

5

CTISS

Beneficiamento de objetos quaisquer

1405-0/05-88

5

CTISS

Lavagem, higienização e imunização de aeronaves, embarcações e veículos em geral

1405-0/06-88

5

CTISS

Lavagem, higienização, imunização e esterilização de objetos quaisquer, exceto tecidos

1405-0/07-88

5

CTISS

Galvanoplastia, anodização, cromagem, zincagem, tratamento e revestimento em geral de metais

1405-0/08-88

5

CTISS

Restauração de objetos de arte

1405-0/09-88

5

CTISS

Recondicionamento de baterias

1405-0/10-88

5

CTISS

Usinagem, solda, corte, recorte, dobra, estiramento e torneamento de objetos quaisquer

1405-0/11-88

5

CTISS

Plastificação em objetos quaisquer

1405-0/12-88

5

CTISS

Acondicionamento, envasamento, empacotamento e congêneres

1405-0/13-88

5

CTISS

Corte e ou costura de objetos quaisquer

1405-0/14-88

5

CTISS

Acabamento de objetos quaisquer

1406-0/01-88

5

CTISS

Instalação ou montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive em plantas industriais, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido

1406-0/02-88

5

CTISS

Instalação ou montagem de painéis, stands e outras estruturas móveis, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido

1406-0/03-88

5

CTISS

Instalação de acessórios em geral para veículos, prestada ao usuário final exclusivamente com material por ele fornecido

1406-0/04-88

5

CTISS

Serviços de Montagem de móveis de qualquer espécie

1406-0/05-88

5

CTISS

Instalação de equipamentos de informática (hardware)

1407-0/01-88

5

CTISS

Colocação de molduras e congêneres.

1408-0/01-88

5

CTISS

Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.

1409-0/01-88

5

CTISS

Alfaiataria, confecção de roupas sob medida, costura, bordado, conserto de roupas, pintura de tecidos e congêneres quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.

1410-0/01-88

5

CTISS

Tinturaria

1410-0/02-88

5

CTISS

Lavanderia, inclusive secagem e higienização

1411-0/01-88

5

CTISS

Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.

1412-0/01-88

5

CTISS

Funilaria e lanternagem.

1413-0/01-88

5

CTISS

Carpintaria/Marcenaria

1413-0/02-88

5

CTISS

Serralheria

1414-0/01-88

5

CTISS

Guincho intramunicipal, guindaste e içamento

1501-0/01-88

5

CTISS

Administração de fundos quaisquer

1501-0/02-88

5

CTISS

Administração de consórcio

1501-0/03-88

5

CTISS

Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres

1501-0/04-88

5

CTISS

Administração de carteira de clientes

1501-0/05-88

5

CTISS

Administração de cheques pré-datados e congêneres

1502-0/01-88

5

CTISS

Abertura de conta-corrente no país

1502-0/02-88

5

CTISS

Abertura de contas de investimentos e aplicação no país

1502-0/03-88

5

CTISS

Abertura de conta de poupança no país

1502-0/04-88

5

CTISS

Abertura de contas em geral no país não abrangidas em outros itens/subitens.

1502-0/05-88

5

CTISS

Abertura de conta-corrente no exterior

1502-0/06-88

5

CTISS

Abertura de contas de investimentos e aplicação no exterior

1502-0/07-88

5

CTISS

Abertura de conta de poupança no exterior

1502-0/08-88

5

CTISS

Abertura de contas em geral no exterior não abrangidas em outros itens / subitens.

1502-0/09-88

5

CTISS

Manutenção de conta-corrente no país

1502-0/10-88

5

CTISS

Manutenção de contas de investimentos e aplicação no país

1502-0/11-88

5

CTISS

Manutenção de conta de poupança no país

1502-0/12-88

5

CTISS

Manutenção de contas em geral no país não abrangidas em outros itens / subitens.

1502-0/13-88

5

CTISS

Manutenção de conta-corrente no exterior

1502-0/14-88

5

CTISS

Manutenção de contas de investimentos e aplicação no exterior

1502-0/15-88

5

CTISS

Manutenção de conta de poupança no exterior

1502-0/16-88

5

CTISS

Manutenção de contas em geral no exterior não abrangidas em outros itens / subitens.

1503-0/01-88

5

CTISS

Locação de cofres particulares

1503-0/02-88

5

CTISS

Manutenção de cofres particulares

1503-0/03-88

5

CTISS

Locação de terminais eletrônicos

1503-0/04-88

5

CTISS

Manutenção de terminais eletrônicos

1503-0/05-88

5

CTISS

Locação de terminais de atendimento

1503-0/06-88

5

CTISS

Manutenção de terminais de atendimento

1503-0/07-88

5

CTISS

Locação de bens e equipamentos em geral

1503-0/08-88

5

CTISS

Manutenção de bens e equipamentos em geral

1504-0/01-88

5

CTISS

Fornecimento e emissão de atestado de idoneidade

1504-0/02-88

5

CTISS

Fornecimento e emissão de atestado de capacidade financeira e congêneres

1504-0/03-88

5

CTISS

Fornecimento e emissão de atestados em geral não abrangidas em outros itens/subitens.

1505-0/01-88

5

CTISS

Cadastro, elaboração e renovação de ficha cadastral e congêneres

1505-0/02-88

5

CTISS

Inclusão no cadastro de emitentes de cheques sem fundos-ccf

1505-0/03-88

5

CTISS

Exclusão do cadastro de emitentes de cheques sem fundos-ccf

1505-0/04-88

5

CTISS

Inclusão no cadastro de outros bancos cadastrais quaisquer

1505-0/05-88

5

CTISS

Exclusão do cadastro de outros bancos cadastrais quaisquer

1506-0/01-88

5

CTISS

Emissão, reemissão e fornecimento de avisos.

1506-0/02-88

5

CTISS

Emissão, reemissão e fornecimento de comprovantes

1506-0/03-88

5

CTISS

Emissão, reemissão e fornecimento de documentos em geral

1506-0/04-88

5

CTISS

Abono de firmas

1506-0/05-88

5

CTISS

Coleta de documentos, bens e valores

1506-0/06-88

5

CTISS

Entrega de documentos, bens e valores

1506-0/07-88

5

CTISS

Comunicação com outra agência

1506-0/08-88

5

CTISS

Comunicação com a administração central

1506-0/09-88

5

CTISS

Licenciamento eletrônico de veículos

1506-0/10-88

5

CTISS

Transferência de veículos

1506-0/11-88

5

CTISS

Agenciamento fiduciário

1506-0/12-88

5

CTISS

Agenciamento depositário

1506-0/13-88

5

CTISS

Devolução de bens em custódia

1507-0/01-88

5

CTISS

Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral por telefone

1507-0/02-88

5

CTISS

Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral por fac-símile

1507-0/03-88

5

CTISS

Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral via internet

1507-0/04-88

5

CTISS

Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas por telex

1507-0/05-88

5

CTISS

Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo não abrangidos em outros itens/subitens.

1507-0/06-88

5

CTISS

Acesso a terminais de atendimento, inclusive 24 horas

1507-0/07-88

5

CTISS

Acesso a outro banco

1507-0/08-88

5

CTISS

Acesso à rede compartilhada

1507-0/09-88

5

CTISS

Fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo não abrangidos em outros itens/subitens.

1507-0/10-88

5

CTISS

Pacote / cesta de serviços bancários

1508-0/01-88

5

CTISS

Emissão e reemissão de contrato de crédito

1508-0/02-88

5

CTISS

Alteração de contrato de crédito

1508-0/03-88

5

CTISS

Cessão de contrato de crédito

1508-0/04-88

5

CTISS

Substituição de contrato de crédito

1508-0/05-88

5

CTISS

Cancelamento de contrato de crédito

1508-0/06-88

5

CTISS

Registro de contrato de crédito

1508-0/07-88

5

CTISS

Estudo, análise e avaliação de operações de crédito

1508-0/08-88

5

CTISS

Emissão de aval, fiança, anuência e congêneres

1508-0/09-88

5

CTISS

Concessão de aval, fiança, anuência e congêneres

1508-0/10-88

5

CTISS

Alteração de aval, fiança, anuência e congêneres

1508-0/11-88

5

CTISS

Contratação de aval, fiança, anuência e congêneres

1508-0/12-88

5

CTISS

Serviços relativos a abertura de crédito não abrangidas em outros itens/subitens, para quaisquer fins.

1509-0/01-88

5

CTISS

Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações

1509-0/02-88

5

CTISS

Substituição de garantia

1509-0/03-88

5

CTISS

Alteração de contrato de leasing

1509-0/04-88

5

CTISS

Cancelamento de contrato de leasing

1509-0/05-88

5

CTISS

Registro de contrato de leasing

1509-0/06-88

5

CTISS

Demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing)

1510-0/01-88

5

CTISS

Serviços relacionados a cobranças e recebimentos em geral de títulos quaisquer efetuados por qualquer meio

1510-0/02-88

5

CTISS

Serviços relacionados a cobranças e recebimentos de contas em geral efetuados por qualquer meio

1510-0/03-88

5

CTISS

Serviços relacionados a cobranças e recebimentos de carnês em geral efetuados por qualquer meio

1510-0/04-88

5

CTISS

Serviços relacionados a cobranças e recebimentos de câmbio em geral efetuados por qualquer meio

1510-0/05-88

5

CTISS

Serviços relacionados a recebimentos de tributos em geral efetuados por qualquer meio

1510-0/06-88

5

CTISS

Serviços relacionados a cobranças e recebimentos por conta de terceiros em geral efetuados por qualquer meio

1510-0/07-88

5

CTISS

Serviços relacionados a pagamentos em geral de títulos quaisquer efetuados por qualquer meio

1510-0/08-88

5

CTISS

Serviços relacionados a pagamentos de contas em geral efetuados por qualquer meio

1510-0/09-88

5

CTISS

Serviços relacionados a pagamentos de carnês em geral efetuados por qualquer meio

1510-0/10-88

5

CTISS

Serviços relacionados a pagamentos de câmbio em geral efetuados por qualquer meio

1510-0/11-88

5

CTISS

Serviços relacionados a pagamentos de tributos em geral efetuados por qualquer meio

1510-0/12-88

5

CTISS

Serviços relacionados a pagamentos por conta de terceiros em geral efetuados por qualquer meio

1510-0/13-88

5

CTISS

Fornecimento de posição de cobrança

1510-0/14-88

5

CTISS

Fornecimento de posição de recebimento

1510-0/15-88

5

CTISS

Fornecimento de posição de pagamento

1510-0/16-88

5

CTISS

Emissão de carnês

1510-0/17-88

5

CTISS

Emissão de fichas de compensação

1510-0/18-88

5

CTISS

Emissão de impressos e documentos em geral

1511-0/01-88

5

CTISS

Devolução de títulos

1511-0/02-88

5

CTISS

Protesto de títulos

1511-0/03-88

5

CTISS

Sustação de protesto

1511-0/04-88

5

CTISS

Manutenção de títulos

1511-0/05-88

5

CTISS

Reapresentação de títulos

1511-0/06-88

5

CTISS

Demais serviços relacionados a títulos em cobrança

1512-0/01-88

5

CTISS

Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários

1513-0/01-88

5

CTISS

Edição de contrato de câmbio

1513-0/02-88

5

CTISS

Alteração de contrato de câmbio

1513-0/03-88

5

CTISS

Prorrogação de contrato de câmbio

1513-0/04-88

5

CTISS

Cancelamento de contrato de câmbio

1513-0/05-88

5

CTISS

Baixa de contrato de câmbio

1513-0/06-88

5

CTISS

Emissão de registro de exportação

1513-0/07-88

5

CTISS

Emissão de registro de crédito

1513-0/08-88

5

CTISS

Cobrança no exterior

1513-0/09-88

5

CTISS

Depósito no exterior

1513-0/10-88

5

CTISS

Emissão e fornecimento de cheques de viagem

1513-0/11-88

5

CTISS

Cancelamento de cheques de viagem

1513-0/12-88

5

CTISS

Fornecimento de carta de crédito de importação

1513-0/13-88

5

CTISS

Transferência de carta de crédito de importação

1513-0/14-88

5

CTISS

Cancelamento de carta de crédito de importação

1513-0/15-88

5

CTISS

Demais serviços relativos à carta de crédito de importação

1513-0/16-88

5

CTISS

Fornecimento de carta de crédito de exportação

1513-0/17-88

5

CTISS

Transferência de carta de crédito de exportação

1513-0/18-88

5

CTISS

Cancelamento de carta de crédito de exportação

1513-0/19-88

5

CTISS

Demais serviços relativos à carta de crédito de exportação

1513-0/20-88

5

CTISS

Serviços relativos a garantias recebidas

1513-0/21-88

5

CTISS

Envio de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio

1513-0/22-88

5

CTISS

Recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio

1513-0/23-88

5

CTISS

Demais serviços relacionados à operação de câmbio

1514-0/01-88

5

CTISS

Fornecimento, emissão e reemissão de cartão magnético

1514-0/02-88

5

CTISS

Renovação de cartão magnético

1514-0/03-88

5

CTISS

Manutenção de cartão magnético

1514-0/04-88

5

CTISS

Fornecimento, emissão e reemissão de cartão de crédito

1514-0/05-88

5

CTISS

Renovação de cartão de crédito

1514-0/06-88

5

CTISS

Manutenção de cartão de crédito

1514-0/07-88

5

CTISS

Fornecimento, emissão e reemissão de cartão de débito

1514-0/08-88

5

CTISS

Renovação de cartão de débito

1514-0/09-88

5

CTISS

Manutenção de cartão de débito

1514-0/10-88

5

CTISS

Fornecimento, emissão e reemissão de cartão salário

1514-0/11-88

5

CTISS

Renovação de cartão salário

1514-0/12-88

5

CTISS

Manutenção de cartão salário

1514-0/13-88

5

CTISS

Fornecimento, emissão e reemissão de cartões congêneres

1514-0/14-88

5

CTISS

Renovação de cartões congêneres

1514-0/15-88

5

CTISS

Manutenção de cartões congêneres

1515-0/01-88

5

CTISS

Compensação de cheques

1515-0/02-88

5

CTISS

Compensação de títulos quaisquer

1515-0/03-88

5

CTISS

Serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado

1515-0/04-88

5

CTISS

Serviços relacionados a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo.

1516-0/01-88

5

CTISS

Emissão / reemissão de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo

1516-0/02-88

5

CTISS

Liquidação de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo

1516-0/03-88

5

CTISS

Alteração de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo

1516-0/04-88

5

CTISS

Cancelamento de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo

1516-0/05-88

5

CTISS

Baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo

1516-0/06-88

5

CTISS

Serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral

1517-0/01-88

5

CTISS

Emissão de cheques quaisquer, avulso ou por talão

1517-0/02-88

5

CTISS

Fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão

1517-0/03-88

5

CTISS

Devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão

1517-0/04-88

5

CTISS

Sustação de cheques quaisquer, avulso ou por talão

1517-0/05-88

5

CTISS

Cancelamento de cheques quaisquer, avulso ou por talão

1517-0/06-88

5

CTISS

Oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão

1518-0/01-88

5

CTISS

Avaliação de imóvel

1518-0/02-88

5

CTISS

Avaliação de obra

1518-0/03-88

5

CTISS

Vistoria de imóvel

1518-0/04-88

5

CTISS

Vistoria de obra

1518-0/05-88

5

CTISS

Análise técnica relacionada ao crédito imobiliário

1518-0/06-88

5

CTISS

Análise jurídica relacionada ao crédito imobiliário

1518-0/07-88

5

CTISS

Emissão / reemissão de contrato de crédito imobiliário

1518-0/08-88

5

CTISS

Alteração de contrato de crédito imobiliário

1518-0/09-88

5

CTISS

Transferência de contrato de crédito imobiliário

1518-0/10-88

5

CTISS

Renegociação de contrato de crédito imobiliário

1518-0/11-88

5

CTISS

Emissão / reemissão de termo de quitação

1518-0/12-88

5

CTISS

Outros serviços relacionados ao crédito imobiliário

1601-0/01-88

5

CTISS

Transporte público urbano de passageiros prestado sob o regime de concessão ou permissão do poder público

1601-0/04-88

5

CTISS

Transporte ferroviário ou metroviário municipal de passageiros prestado sob regime de concessão ou permissão do poder público

1602-0/01-88

5

CTISS

Transporte escolar

1602-0/02-88

5

CTISS

Transporte publico urbano de passageiros por taxi prestado sob o regime de concessao ou permissao do poder publico

1602-0/03-88

5

CTISS

Serviços de mudança e congêneres

1602-0/04-88

5

CTISS

Transporte municipal por qualquer meio de bens em geral

1602-0/05-88

5

CTISS

Transporte municipal rodoviário de bens em geral

1602-0/06-88

5

CTISS

Outros serviços de transporte municipal de passageiros por qualquer meio

1701-0/01-88

5

CTISS

Assessoria de qualquer natureza

1701-0/02-88

5

CTISS

Consultoria de qualquer natureza

1701-0/03-88

5

CTISS

Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações, inclusive cadastro e similares, exceto pesquisa de opinião pública

1701-0/04-88

2,5

CTISS

Pesquisa de opinião pública

1702-0/01-88

5

CTISS

Serviços de expediente, tais como datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, e congêneres

1702-0/02-88

5

CTISS

Serviços de apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres

1702-0/03-88

5

CTISS

Organização, arquivamento, conservação e gerenciamento de documentos de terceiros em quaisquer meios

1702-0/04-88

2,5

CTISS

Resposta audível (central de telemarketing)

1702-0/05-88

2,5

CTISS

Outras atividades de teleatendimento, exceto centrais de telemarketing

1702-0/06-88

5

CTISS

Servicos combinados de escritorio e apoio administrativo

1702-0/07-88

5

CTISS

Centros de negocios, apoio operacional a empresas ou a profissionais liberais

1702-0/08-88

5

CTISS

Centros de servicos de apoio as empresas

1702-0/09-88

5

CTISS

Servicos de escritorio virtual

1703-0/01-88

5

CTISS

Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.

1703-0/02-88

5

CTISS

Serviços de planejamento, coordenação, programação ou organização financeira

1703-0/03-88

5

CTISS

Serviços de planejamento, coordenação, programação ou organização administrativa

1704-0/01-88

5

CTISS

Recrutamento e seleção de mão de obra

1704-0/02-88

5

CTISS

Agenciamento de mão de obra

1704-0/03-88

5

CTISS

Colocação de mão de obra

1705-0/01-88

5

CTISS

Fornecimento de mão-de-obra não temporária contratados pelo prestador do serviço

1705-0/02-88

5

CTISS

Fornecimento de mão-de-obra em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço

1706-0/01-88

3

CTISS

Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.

1706-0/02-88

3

CTISS

Agenciamento e intermediação de veiculação de propaganda e publicidade, inclusive anúncios e publicações em geral.

1708-0/01-88

3

CTISS

Franquia (franchising)

1709-0/01-88

5

CTISS

Serviços de perícias

1709-0/02-88

5

CTISS

Serviços de laudos

1709-0/03-88

5

CTISS

Serviços de exames técnicos

1709-0/04-88

5

CTISS

Serviços de análises técnicas

1710-0/01-88

5

CTISS

Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.

1711-0/01-88

5

CTISS

Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas que fica sujeito ao ICMS).

1711-0/02-88

5

CTISS

Preparo de alimentos (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas que fica sujeito ao ICMS).

1712-0/01-88

5

CTISS

Administração em geral de bens e negócios de terceiros

1712-0/02-88

3

CTISS

Administração de condomínios

1712-0/03-88

5

CTISS

Administração em geral

1712-0/04-88

3

CTISS

Administração de frota de veículo

1712-0/05-88

3

CTISS

Administração de imóveis

1713-0/01-88

5

CTISS

Leilão e congêneres

1714-0/01-88

5

CTISS

Advocacia

1715-0/01-88

5

CTISS

Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica

1716-0/01-88

5

CTISS

Auditoria

1717-0/01-88

5

CTISS

Análise de organização e métodos

1718-0/01-88

5

CTISS

Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.

1719-0/01-88

5

CTISS

Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares

1720-0/01-88

5

CTISS

Consultoria econômica

1720-0/02-88

5

CTISS

Assessoria econômica

1720-0/03-88

5

CTISS

Consultoria financeira

1720-0/04-88

5

CTISS

Assessoria financeira

1721-0/01-88

5

CTISS

Estatística

1722-0/01-88

5

CTISS

Cobrança em geral.

1722-0/02-88

2,5

CTISS

Serviço de cobrança em geral, não contenciosa, exclusivamente por teleatendimento

1723-0/01-88

5

CTISS

Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).

1724-0/01-88

3

CTISS

Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.

1725-0/01-88

5

CTISS

Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio, exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita; (Efeitos a partir de 06/01/2022).

1801-0/01-88

5

CTISS

Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros

1801-0/02-88

5

CTISS

Inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros

1801-0/03-88

5

CTISS

Prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres

1801-0/04-88

5

CTISS

Gestão em co-seguro

1901-0/01-88

5

CTISS

Serviços de distribuição de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres

1901-0/02-88

5

CTISS

Serviços de venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres

2001-0/01-88

5

CTISS

Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.

2002-0/01-88

5

CTISS

Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.

2003-0/01-88

5

CTISS

Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.

2101-0/01-88

5

CTISS

Serviços de registros públicos, cartorários e notariais

2201-0/01-88

5

CTISS

Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e/ou outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais

2301-0/01-88

5

CTISS

Serviços de programação e comunicação visual ou congêneres

2301-0/02-88

5

CTISS

Desenho industrial ou congênere, inclusive design de moda

2401-0/01-88

5

CTISS

Serviços de chaveiros

2401-0/02-88

5

CTISS

Confecção de carimbos

2401-0/03-88

5

CTISS

Confecção de placas, de sinalização visual, banners, adesivos ou congêneres

2501-0/01-88

5

CTISS

Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.

2502-0/01-88

5

CTISS

Cremação de partes e/ou corpos cadavéricos

2502-0/02-88

5

CTISS

Translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos

2503-0/01-88

5

CTISS

Planos ou convênio funerários.

2504-0/01-88

5

CTISS

Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.

2505-0/01-88

5

CTISS

Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento

2601-0/01-88

5

CTISS

Serviços de coleta de bens ou valores

2601-0/02-88

5

CTISS

Serviços de remessa de bens ou valores

2601-0/03-88

5

CTISS

Serviços de entrega de bens ou valores

2601-0/04-88

5

CTISS

Serviços de courrier e congêneres

2601-0/05-88

5

CTISS

Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas

2601-0/07-88

5

CTISS

Serviços de coleta ou entrega prestados por motoboy e congêneres

2601-0/08-88

5

CTISS

Serviço de agenciamento prestados pelas Agências de Correios Franqueadas

2701-0/01-88

5

CTISS

Serviços de assistência social

2801-0/01-88

5

CTISS

Avaliação de bens e serviços de qualquer natureza

2801-0/02-88

5

CTISS

Avaliação de imóveis

2901-0/01-88

5

CTISS

Serviços de biblioteconomia

3001-0/01-88

5

CTISS

Serviços de biologia, biotecnologia e química

3101-0/01-88

5

CTISS

Serviços técnicos em edificações

3101-0/02-88

5

CTISS

Serviços técnicos em eletrônica

3101-0/03-88

5

CTISS

Serviços técnicos em eletrotécnica

3101-0/04-88

5

CTISS

Serviços técnicos em mecânica

3101-0/05-88

5

CTISS

Serviços técnicos em telecomunicações

3101-0/06-88

5

CTISS

Serviços técnicos em geral

3101-0/07-88

5

CTISS

Instalações elétricas em bens imóveis

3101-0/08-88

5

CTISS

Serviços de iluminação, sonorização para casa de espetáculos e ou atividades artísticas, inclusive iluminação cênica, feiras, exposições, congressos e congêneres

3101-0/09-88

5

CTISS

Serviços de eletrotécnica em redes elétricas, inclusive ligação e religação de unidades consumidoras de energia elétrica.

3101-0/10-88

5

CTISS

Serviços técnicos em estações e redes de telecomunicações.

3201-0/01-88

5

CTISS

Serviços de desenhos técnicos em geral, inclusive arquitetônico e de engenharia

3301-0/01-88

5

CTISS

Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.

3401-0/01-88

5

CTISS

Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.

3501-0/01-88

3

CTISS

Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.

3601-0/01-88

5

CTISS

Serviços de meteorologia

3701-0/01-88

5

CTISS

Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.

3801-0/01-88

5

CTISS

Museologia

3901-0/01-88

5

CTISS

Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).

4001-0/01-88

5

CTISS

Serviços relativos a obras de arte sob encomenda

Nota: Redação Anterior:

ANEXO ÚNICO - TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - CTISS -

CTISS Descrição Subitem Lista de Serviço Alíquota
0101-0/01-88 Análise de sistemas 1.01 2%
0101-0/02-88 Desenvolvimento de sistemas 1.01 2%
0102-0/01-88 Programação 1.02 2%
0102-0/02-88 Customização de programas 1.02 2%
0103-0/01-88 Processamento de dados 1.03 2%
0103-0/02-88 Provimento de acesso à Internet 1.03 2%
0103-0/03-88 Provimento de conteúdo para a Internet 1.03 2%
0103-0/04-88 Provimento de serviço de aplicação para Internet 1.03 2%
0103-0/05-88 Hospedagem para a Internet 1.03 2%
0103-0/06-88 Serviços de data center 1.03 2%
0103-0/07-88 Outros serviços de processamento de dados 1.03 2%
0104-0/01-88 Elaboração de programas de computadores 1.04 2%
0104-0/02-88 Elaboração de jogos eletrônicos 1.04 2%
0105-0/01-88 Licenciamento de uso de programa de computação 1.05 2%
0105-0/02-88 Cessão de direito de uso de programa de computação 1.05 2%
0106-0/01-88 Assessoria e Consultoria em informática 1.06 2%
0107-0/01-88 Suporte técnico em informática 1.07 2%
0107-0/02-88 Instalação ou gravação de programa de computação 1.07 2%
0107-0/03-88 Configuração de programa de computação 1.07 2%
0107-0/04-88 Instalação de banco de dados 1.07 2%
0107-0/05-88 Configuração de banco de dados 1.07 2%
0107-0/06-88 Manutenção de programa de computação 1.07 2%
0107-0/07-88 Manutenção de banco de dados 1.07 2%
0108-0/01-88 Planejamento de páginas eletrônicas 1.08 2%
0108-0/02-88 Confecção de páginas eletrônicas 1.08 2%
0108-0/03-88 Manutenção de páginas eletrônicas 1.08 2%
0108-0/04-88 Atualização de páginas eletrônicas 1.08 2%
0201-0/01-88 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. 2.01 5%
0302-0/01-88 Cessão de direito de uso de sinais de propaganda 3.02 2%
0302-0/02-88 Cessão de direito de uso de marca 3.02 2%
0302-0/03-88 Cessão de direito de uso de som ou imagem 3.02 2%
0303-0/01-88 Exploração de salão de festas 3.03 5%
0303-0/02-88 Exploração de centro de convenções 3.03 5%
0303-0/03-88 Exploração de escritório virtual 3.03 5%
0303-0/04-88 Exploração de stand 3.03 5%
0303-0/05-88 Exploração de quadra esportiva 3.03 5%
0303-0/06-88 Exploração de estádio 3.03 5%
0303-0/07-88 Exploração de ginásio 3.03 5%
0303-0/08-88 Exploração de auditório 3.03 5%
0303-0/09-88 Exploração de casa de espetáculos 3.03 5%
0303-0/10-88 Exploração de parque de diversões 3.03 5%
0303-0/11-88 Exploração de canchas 3.03 5%
0303-0/12-88 Serviços de locação e cessão de uso de espaços destinados instalação de stands ou box em shoppings populares, feiras shop e empreendimentos semelhantes, a cargo do proprietário do empreendimento. 3.03 5%
0303-0/13-88 Exploração de outras instalações para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. 3.03 5%
0304-0/01-88 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. 3.04 5%
0305-0/01-88 Cessão de andaimes 3.05 5%
0305-0/02-88 Cessão de palco 3.05 5%
0305-0/03-88 Cessão de coberturas ou tendas 3.05 5%
0305-0/04-88 Cessão de outras estruturas de uso temporário 3.05 5%
0401-0/01-88 Medicina 4.01 3%
0401-0/02-88 Biomedicina 4.01 3%
0401-0/03-88 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de medicina e biomedicina 4.01 2%
0402-0/01-88 Análises clínicas, patológicas, citopatológica, de material genético e congêneres. 4.02 2%
0402-0/02-88 Radioterapia, quimioterapia, hemoterapia, litotripsia e congêneres. 4.02 2%
0402-0/03-88 Radiologia, endoscopia, ultrassonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia, eletricidade médica, audiometria e congêneres. 4.02 2%
0402-0/04-88 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de análises clínicas, patologia, citopatológica, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultrassonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia, eletricidade médica, audiometria e congêneres. 4.02 2%
0403-0/01-88 Serviços de hospitais, clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres. 4.03 3%
0403-0/02-88 Serviço de atendimento a pessoa portadora de deficiência prestado por clínica especializada. 4.03 2%
0403-0/03-88 Serviços de laboratório, exceto análises clínicas, patológicas, citopatológica e de material genético. 4.03 2%
0403-0/04-88 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres. 4.03 2%
0404-0/01-88 Instrumentação cirúrgica 4.04 3%
0404-0/02-88 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de instrumentação cirúrgica. 4.04 2%
0405-0/01-88 Acupuntura 4.05 3%
0405-0/02-88 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de acupuntura. 4.05 2%
0406-0/01-88 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. 4.06 3%
0406-0/02-88 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de enfermagem, inclusive serviços auxiliares. 4.06 2%
0407-0/01-88 Serviços de manipulação de fórmulas 4.07 3%
0407-0/02-88 Outros serviços farmacéuticos 4.07 3%
0407-0/03-88 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços farmacêuticos. 4.07 2%
0408-0/01-88 Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. 4.08 3%
0408-0/02-88 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. 4.08 2%
0409-0/01-88 Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive RPG, reiki, shiatsu, cromoterapia e outras. 4.09 3%
0409-0/02-88 Serviços de reabilitação profissional 4.09 3%
0409-0/03-88 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental. 4.09 2%
0410-0/01-88 Nutrição 4.10 3%
0410-0/02-88 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de nutrição. 4.10 2%
0411-0/01-88 Obstetrícia 4.11 3%
0411-0/02-88 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de obstetrícia 4.11 2%
0412-0/01-88 Serviços odontológicos 4.12 3%
0412-0/02-88 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de odontologia 4.12 2%
0413-0/01-88 Ortóptica 4.13 3%
0413-0/02-88 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de ortóptica 4.13 2%
0414-0/01-88 Confecção de próteses sob encomenda 4.14 3%
0414-0/02-88 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de próteses sob encomenda 4.14 2%
0415-0/01-88 Psicanálise 4.15 3%
0415-0/02-88 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de psicanálise 4.15 2%
0416-0/01-88 Psicologia 4.16 3%
0416-0/02-88 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de psicologia 4.16 2%
0417-0/01-88 Serviços de casas de repouso e de recuperação, asilos e congêneres. 4.17 3%
0417-0/02-88 Serviços de creches ou congêneres 4.17 3%
0417-0/03-88 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres. 4.17 2%
0418-0/01-88 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. 4.18 3%
0418-0/02-88 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. 4.18 2%
0419-0/01-88 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. 4.19 3%
0419-0/02-88 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. 4.19 2%
0420-0/01-88 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. 4.20 2%
0420-0/02-88 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. 4.20 2%
0421-0/01-88 Unidade de atendimento, assistência, tratamento móvel, home care, e congêneres. 4.21 3%
0421-0/02-88 Serviços de UTI móvel, ambulância e remoção, por via aérea ou terrestre, para atendimento, assistência ou tratamento à saúde humana. 4.21 3%
0421-0/03-88 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde, para prestação de serviço de unidade de atendimento, assistência, tratamento móvel, home care, e congêneres, bem como de UTI móvel, ambulância e remoção, por via aérea ou terrestre, para atendimento, assistência ou tratamento à saúde humana. 4.21 2%
0422-0/01-88 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica, e congêneres. 4.22 3%
0423-0/01-88 Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. 4.23 3%
0501-0/01-88 Medicina veterinária 5.01 5%
0501-0/02-88 Zootecnia 5.01 5%
0502-0/01-88 Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária. 5.02 5%
0503-0/01-88 Serviços de laboratórios de análise na área veterinária. 5.03 5%
0504-0/01-88 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres na área veterinária. 5.04 5%
0505-0/01-88 Bancos de sangue e de órgãos e congêneres na área veterinária. 5.05 5%
0506-0/01-88 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie na área veterinária. 5.06 5%
0507-0/01-88 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres na área veterinária. 5.07 5%
0508-0/01-88 Guarda, alojamento ou serviço congêneres, para animais. 5.08 5%
0508-0/02-88 Tratamento, embelezamento, tosquia ou serviço congêneres, para animais 5.08 5%
0508-0/03-88 Amestramento de animais 5.08 5%
0508-0/04-88 Manejo de animais 5.08 5%
0509-0/01-88 Planos de saúde e de atendimento e assistência médico-veterinária 5.09 5%
0601-0/01-88 Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres. 6.01 5%
0602-0/01-88 Serviços de depilação ou congêneres 6.02 5%
0602-0/02-88 Serviços de esteticistas, maquiagem e congêneres 6.02 5%
0602-0/03-88 Serviços de tratamento de pele ou congêneres 6.02 5%
0602-0/04-88 Tatuagem, piercing e congêneres 6.02 5%
0603-0/01-88 Banhos, duchas, sauna e congêneres 6.03 5%
0603-0/02-88 Serviço de massagem ou congêneres 6.03 5%
0603-0/03-88 Exploração de sanitários, exceto banheiros químicos móveis 6.03 5%
0604-0/01-88 Ginástica, musculação, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades de condicionamento físico 6.04 5%
0605-0/01-88 Centros de emagrecimento, SPA e congêneres. 6.05 5%
0701-0/01-88 Engenharia, exceto execução material de obra 7.01 2%
0701-0/02-88 Agronomia, exceto execução material de obra 7.01 2%
0701-0/03-88 Agrimensura ou congêneres, exceto execução material de obra 7.01 2%
0701-0/04-88 Arquitetura, exceto execução material de obra 7.01 2%
0701-0/05-88 Geologia, exceto execução material de obra 7.01 2%
0701-0/06-88 Urbanismo ou congêneres, exceto execução material de obra 7.01 2%
0701-0/07-88 Paisagismo ou congêneres, exceto execução material de obra 7.01 2%
0702-0/01-88 Construção de edificações residenciais de qualquer tipo 7.02 2%
0702-0/02-88 Construção de edificações comerciais de qualquer tipo 7.02 2%
0702-0/03-88 Construção de edificações industriais 7.02 2%
0702-0/04-88 Construção de edificações destinadas a usos diversos 7.02 2%
0702-0/05-88 Montagem de edificações pré-moldadas ou pré-fabricadas de qualquer material e de natureza permanente. 7.02 2%
0702-0/06-88 Execução de obras em geral por contrato de administração 7.02 2%
0702-0/07-88 Construção de rodovias, ruas e de outras vias, inclusive de praças, pontes, viadutos, túneis, elevados, calçadas, passarelas, pistas de aeroportos e locais para estacionamentos de veículos. 7.02 2%
0702-0/08-88 Construção de vias férreas de superfície ou subterrâneas 7.02 2%
0702-0/09-88 Construção de pistas de aeroportos 7.02 2%
0702-0/10-88 Pavimentação ou recapeamento de rodovias, ruas e outras vias, inclusive de praças, pontes, viadutos, túneis, elevados, calçadas, passarelas, pistas de aeroportos e locais para estacionamentos de veículos 7.02 2%
0702-0/11-88 Execução de sinalização com pintura em rodovias, ruas e outras vias, inclusive em praças, pontes, viadutos, túneis, elevados, passarelas, calçadas, pistas de aeroportos e locais para estacionamentos de veículos 7.02 2%
0702-0/12-88 Instalação de dispositivos de sinalização em obras de edificações, rodovias, ruas e outras vias, inclusive em praças, pontes, viadutos, túneis, elevados, calçadas, passarelas, pistas de aeroportos e locais para estacionamentos de veículos 7.02 2%
0702-0/13-88 Construção de barragens, represas, canais, diques e congêneres 7.02 2%
0702-0/14-88 Construção de usinas, estações e subestações hidrelétricas, eólicas, nucleares, termoelétricas e congêneres 7.02 2%
0702-0/15-88 Construção de redes de transmissão e distribuição de energia elétrica 7.02 2%
0702-0/16-88 Obras para implantação de serviços de telecomunicações, inclusive instalação de equipamentos, torres, antenas e complementos 7.02 2%
0702-0/17-88 Construção de redes de telecomunicações 7.02 2%
0702-0/18-88 Construção de sistemas para o abastecimento de água, inclusive reservatórios de distribuição, estações elevatórias de bombeamento, linhas principais de adução e redes de distribuição de água 7.02 2%
0702-0/19-88 Construção de redes de coleta de esgoto, inclusive de interceptores 7.02 2%
0702-0/20-88 Construção de estações de tratamento de esgoto 7.02 2%
0702-0/21-88 Construção de estações de bombeamento de esgoto 7.02 2%
0702-0/22-88 Construção de galerias pluviais 7.02 2%
0702-0/23-88 Obras de irrigação 7.02 2%
0702-0/24-88 Construção de redes de transporte por dutos, tais como oleodutos, gasodutos, minerodutos 7.02 2%
0702-0/25-88 Construção de portos, marinas, eclusas, canais de navegação e congêneres 7.02 2%
0702-0/26-88 Obras de enroscamentos 7.02 2%
0702-0/27-88 Obras de aterro, exceto sanitário 7.02 2%
0702-0/28-88 Montagem de estruturas metálicas permanentes em obras de construção civil 7.02 2%
0702-0/29-88 Montagem e desmontagem de fôrmas para concreto em obras de construção civil 7.02 2%
0702-0/30-88 Obras de montagem de instalações industriais tais como refinarias, indústrias químicas. 7.02 2%
0702-0/31-88 Montagem ou instalação de equipamentos incorporados às construções, como elevadores, escadas e esteiras rolantes, portas automáticas e giratórias e congêneres 7.02 2%
0702-0/32-88 Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras 7.02 2%
0702-0/33-88 Serviços de escavação, transporte, depósito, nivelamento e compactação de terras, para realização de uma obra 7.02 2%
0702-0/34-88 Os derrocamentos ou desmonte de rochas, exceto para exploração e explotação de recursos minerais. 7.02 2%
0702-0/35-88 Obras de terraplanagem para construção civil, inclusive a disponibilização de máquinas ou equipamentos com operador para este fim 7.02 2%
0702-0/36-88 Drenagem 7.02 2%
0702-0/37-88 Rebaixamento de lençóis freáticos. 7.02 2%
0702-0/38-88 Sondagens, perfurações e furos, exceto para exploração e explotação de recursos minerais. 7.02 2%
0702-0/39-88 Perfuração e construção de poços artesianos, cisternas, fossas e congêneres. 7.02 2%
0702-0/40-88 Execução de fundações diversas para edifícios e outras obras de engenharia civil, inclusive a cravação de estacas e a disponibilização de máquinas ou equipamentos com operador para estes fins 7.02 2%
0702-0/41-88 Concretagem 7.02 2%
0702-0/42-88 Impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil 7.02 2%
0702-0/43-88 Construção de dutos, condutos e cabeamento para instalações telefônicas, redes de informática, televisão e comunicações. 7.02 2%
0702-0/44-88 Construção de sistemas de eletricidade, iluminação e para-raios em imóveis 7.02 2%
0702-0/45-88 Construção de sistemas de iluminação e sinalização em vias e próprios públicos, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e congêneres 7.02 2%
0702-0/46-88 Construção de redes para distribuição de gases e fluidos diversos 7.02 2%
0702-0/47-88 Construção de sistemas de alarme, prevenção e proteção contra incêndio. 7.02 2%
0702-0/48-88 Construção de sistemas de aquecimento de água, ambientes e congêneres em imóveis 7.02 2%
0702-0/49-88 Execução de obras hidráulicas e sanitárias 7.02 2%
0702-0/50-88 Construção de sistemas de refrigeração central em imóveis 7.02 2%
0702-0/51-88 Obras de alvenaria, chapisco, emboço e reboco 7.02 2%
0702-0/52-88 Colocação de revestimentos de cerâmica, azulejo, mármore, granito, pedras e outros materiais em obras de engenharia 7.02 2%
0702-0/53-88 Instalação de esquadrias de metal, de madeira ou de qualquer outro material em obra de engenharia 7.02 2%
0702-0/54-88 Colocação de vidros, cristais e espelhos em obras de construção civil 7.02 2%
0702-0/55-88 Instalação de revestimento em dutos e tubulações 7.02 2%
0702-0/56-88 Serviços de pintura em obras de construção civil 7.02 2%
0702-0/57-88 Execução de trabalhos em madeira em obras de construção civil 7.02 2%
0702-0/58-88 Serviços de acabamento em gesso, estuque e outros materiais em obras de construção civil 7.02 2%
0702-0/59-88 Outras obras de engenharia não especificadas anteriormente 7.02 2%
0702-0/60-88 Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração 7.02 2%
0703-0/01-88 Elaboração de planos diretores relacionados com serviços e obras de engenharia 7.03 2%
0703-0/02-88 Elaboração de estudos de viabilidade relacionados com serviços e obras de engenharia 7.03 2%
0703-0/03-88 Elaboração de estudos organizacionais e outros, relacionados com serviços e obras de engenharia 7.03 2%
0703-0/04-88 Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia 7.03 2%
0703-0/05-88 Outros serviços de engenharia consultiva relacionados com serviços e obras de engenharia 7.03 2%
0704-0/01-88 Demolição e desmonte de estruturas e construções 7.04 2%
0705-0/01-88 Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres 7.05 2%
0705-0/02-88 Reparação, conservação e reforma de estradas, pontes, viadutos, tuneis e congêneres 7.05 2%
0705-0/03-88 Operação "tapa buracos" em vias em geral 7.05 2%
0705-0/04-88 Reparação, conservação e reforma de portos e congêneres 7.05 2%
0705-0/05-88 Reparação, conservação e reforma de imóveis em geral 7.05 2%
0705-0/06-88 Execução de reforço de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil 7.05 2%
0705-0/07-88 Reparação, conservação e reforma de ruas e de outros logradouros, inclusive de praças, pontes, viadutos, túneis, elevados, calçadas, passarelas, pistas de aeroportos e locais para estacionamentos de veículos 7.05 2%
0705-0/08-88 Reparação, conservação e reforma de vias férreas de superfície ou subterrâneas 7.05 2%
0705-0/09-88 Reparação, conservação e reforma de sinalização com pintura em rodovias, ruas e outras vias, inclusive em praças, pontes, viadutos, túneis, elevados, passarelas, calçadas, pistas de aeroportos e locais para estacionamentos de veículos 7.05 2%
0705-0/10-88 Reparação, conservação e reforma de barragens, represas, canais, diques e congêneres 7.05 2%
0705-0/11-88 Reparação, conservação e reforma de usinas, estações e subestações hidrelétricas, eólicas, nucleares, termoelétricas e congêneres 7.05 2%
0705-0/12-88 Reparação, conservação e reforma de redes de transmissão e distribuição de energia elétrica 7.05 2%
0705-0/13-88 Reparação, conservação e reforma de sistemas para o abastecimento de água, inclusive reservatórios de distribuição, estações elevatórias de bombeamento, linhas principais de adução e redes de distribuição de água 7.05 2%
0705-0/14-88 Reparação e reforma de redes de coleta, estações de tratamento e bombeamento de esgoto, inclusive de interceptores 7.05 2%
0705-0/15-88 Reparação e reforma de galerias pluviais 7.05 2%
0705-0/16-88 Reparação e reforma de redes de transporte por dutos, tais como oleodutos, gasodutos e minerodutos 7.05 2%
0705-0/17-88 Reparação e reforma de dutos, condutos e cabeamento para instalações telefônicas, redes de informática, televisão e comunicações. 7.05 2%
0705-0/18-88 Reparação, conservação e reforma de portos, marinas, eclusas, canais de navegação e congêneres 7.05 2%
0705-0/19-88 Reparação e reforma de estruturas metálicas permanentes em obras de construção civil 7.05 2%
0705-0/20-88 Reparação e reforma de redes para distribuição de gases e fluidos diversos 7.05 2%
0705-0/21-88 Reparação e reforma de isolamentos térmicos, acústicos ou de vibração 7.05 2%
0706-0/01-88 Colocação de tapetes, carpetes, assoalhos, piso flutuante e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. 7.06 2%
0706-0/02-88 Instalação de cortinas com material fornecido pelo tomador do serviço. 7.06 2%
0706-0/03-88 Colocação de revestimentos de parede com material fornecido pelo tomador do serviço. 7.06 2%
0706-0/04-88 Instalação de vidros com material fornecido pelo tomador do serviço. 7.06 2%
0706-0/05-88 Instalação de divisórias com material fornecido pelo tomador do serviço. 7.06 2%
0706-0/06-88 Instalação de placas de gesso com material fornecido pelo tomador do serviço. 7.06 2%
0706-0/07-88 Instalações de acessórios e complementos em bens imóveis com material fornecido pelo tomador do serviço 7.06 2%
0707-0/01-88 Recuperação, raspagem, polimento, lustração de pisos e congêneres 7.07 2%
0707-0/02-88 Aplicação de sinteco 7.07 2%
0708-0/01-88 Calafetação 7.08 2%
0709-0/01-88 Varrição de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. 7.09 2%
0709-0/02-88 Coleta e remoção de lixo, entulhos, rejeitos e outros resíduos quaisquer 7.09 2%
0709-0/03-88 Coleta e remoção de lixo, entulhos, rejeitos e outros resíduos quaisquer por meio de caçambas 7.09 2%
0709-0/04-88 Incineração, tratamento, reciclagem e separação de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. 7.09 2%
0709-0/05-88 Coleta, tratamento ou remoção de rejeitos e outros resíduos quaisquer por meio de banheiros químicos 7.09 2%
0709-0/06-88 Destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer, inclusive aterro sanitário 7.09 2%
0709-0/07-88 Gestão de redes de esgoto 7.09 2%
0709-0/08-88 Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos 7.09 2%
0710-0/01-88 Limpeza de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres. 7.10 2%
0710-0/02-88 Limpeza de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres. 7.10 2%
0710-0/03-88 Manutenção e conservação de vias e logradouros. 7.10 2%
0710-0/04-88 Manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres. 7.10 2%
0711-0/01-88 Decoração 7.11 2%
0711-0/02-88 Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. 7.11 2%
0712-0/01-88 Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos. 7.12 2%
0713-0/01-88 Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização e congêneres em bens imóveis 7.13 2%
0713-0/02-88 Pulverização e controle de pragas 7.13 2%
0716-0/01-88 Florestamento, reflorestamento 7.16 2%
0716-0/02-88 Adubação 7.16 2%
0716-0/03-88 Semeadura 7.16 2%
0716-0/04-88 Outros serviços de agricultura e congêneres tais como plantio, colheita, desmatamento, destocamento. 7.16 2%
0717-0/01-88 Escoramento e serviços congêneres 7.17 2%
0717-0/02-88 Contenção de encostas e serviços congêneres 7.17 2%
0718-0/01-88 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. 7.18 2%
0719-0/01-88 Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo realizados no local da obra 7.19 2%
0720-0/01-88 Aerofotogrametria, inclusive interpretação 7.20 2%
0720-0/02-88 Cartografia, geográficos, mapeamento ou congêneres 7.20 2%
0720-0/03-88 Levantamentos topográficos ou congêneres 7.20 2%
0720-0/04-88 Levantamentos batimétricos ou congêneres 7.20 2%
0720-0/05-88 Levantamentos geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres. 7.20 2%
0721-0/01-88 Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo ou gás natural. 7.21 2%
0721-0/02-88 Serviços relacionados com a exploração recursos minerais, exceto petróleo e gás natural. 7.21 2%
0722-0/01-88 Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. 7.22 2%
0801-0/01-88 Ensino pré-escolar 8.01 2%
0801-0/02-88 Ensino fundamental e médio, inclusive supletivo, técnico e tecnológico 8.01 2%
0801-0/03-88 Ensino superior, pós graduação, mestrado, doutorado e congêneres 8.01 2%
0801-0/04-88 Ensino regular à distância 8.01 2%
0801-0/05-88 Serviços de intercâmbio cultural, educacional, profissional e congêneres 8.01 2%
0802-0/01-88 Instrução e treinamento em geral, inclusive de desenvolvimento profissional e gerencial 8.02 2%
0802-0/02-88 Cursos preparatórios para concursos, inclusive pré-vestibular 8.02 2%
0802-0/03-88 Orientação pedagógica, educacional e avaliação de conhecimentos 8.02 2%
0802-0/04-88 Cursos técnicos, tecnológicos e profissionalizantes em geral, exceto se ensino regular 8.02 2%
0802-0/05-88 Cursos de música, dança, artes plásticas, cênicas, visuais, circense e outros cursos de arte e cultura em geral 8.02 2%
0802-0/06-88 Cursos de natação, artes marciais, mergulho, equitação, futebol, tênis, voleibol, alpinismo e outros cursos de esporte em geral 8.02 2%
0802-0/07-88 Cursos de idiomas 8.02 2%
0802-0/08-88 Curso de formação de condutores 8.02 2%
0802-0/09-88 Curso de pilotagem 8.02 2%
0802-0/10-88 Cursos de informática 8.02 2%
0802-0/11-88 Treinamento e instrução à distância 8.02 2%
0901-0/01-88 Hospedagem em hotel, pousada, pensão, albergue, hospedaria, camping e congêneres 9.01 5%
0901-0/02-88 Hospedagem em apart-hotel, apart-service condominial, flat, hotel residência, residence-service, suíte service, flat-hotel ou congêneres 9.01 5%
0901-0/03-88 Motéis, drive-in e congêneres 9.01 5%
0902-0/01-88 Agenciamento, intermediação e promoção de pacotes e programas turísticos, passeios, viagens, excursões, hospedagens, reservas e congêneres. 9.02 2%
0902-0/02-88 Organização e execução de pacotes e programas turísticos, passeios, viagens, excursões, traslados e congêneres. 9.02 2%
0903-0/01-88 Guia de turismo 9.03 2%
1001-0/01-88 Agenciamento, corretagem e intermediação de planos de saúde 10.01 2%
1001-0/02-88 Agenciamento, corretagem e intermediação de câmbio 10.01 2%
1001-0/03-88 Agenciamento, corretagem e intermediação de seguros, inclusive estipulante 10.01 2%
1001-0/04-88 Agenciamento, corretagem e intermediação de cartões de crédito ou débito 10.01 2%
1001-0/05-88 Agenciamento, corretagem e intermediação de planos de previdência privada 10.01 2%
1002-0/01-88 Agenciamento de títulos em geral 10.02 2%
1002-0/02-88 Corretagem de títulos em geral 10.02 2%
1002-0/03-88 Intermediação de títulos em geral 10.02 2%
1002-0/04-88 Agenciamento de valores mobiliários 10.02 2%
1002-0/05-88 Corretagem de valores mobiliários 10.02 2%
1002-0/06-88 Intermediação de valores mobiliários 10.02 2%
1002-0/07-88 Agenciamento de contratos quaisquer 10.02 2%
1002-0/08-88 Corretagem de contratos quaisquer 10.02 2%
1002-0/09-88 Intermediação de contratos quaisquer 10.02 2%
1003-0/01-88 Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária. 10.03 2%
1004-0/01-88 Agenciamento de contratos de arrendamento mercantil (leasing) 10.04 2%
1004-0/02-88 Corretagem de contratos de arrendamento mercantil (leasing) 10.04 2%
1004-0/03-88 Intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing) 10.04 2%
1004-0/04-88 Agenciamento de contratos de "faturização" (factoring) 10.04 2%
1004-0/05-88 Corretagem de contratos de "faturização" (factoring) 10.04 2%
1004-0/06-88 Intermediação de contratos de "faturização" (factoring) 10.04 2%
1005-0/01-88 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. 10.05 2%
1005-0/02-88 Agenciamento, corretagem ou intermediação na compra, venda e aluguel de bens imóveis não abrangidos em outros itens ou subitens. 10.05 2%
1005-0/03-88 Serviços de intermediação ou agenciamento de venda de produto ou serviço, realizados mediante centrais de teleatendimento 10.05 2%
1006-0/01-88 Agenciamento marítimo. 10.06 2%
1007-0/01-88 Agenciamento de notícias. 10.07 2%
1008-0/01-88 Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios. 10.08 2%
1009-0/01-88 Representação de qualquer natureza, inclusive comercial. 10.09 2%
1010-0/01-88 Distribuição de bens de terceiros 10.10 2%
1101-0/01-88 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações. 11.01 5%
1102-0/01-88 Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas. 11.02 2%
1103-0/01-88 Escolta, inclusive de veículos e cargas. 11.03 2%
1104-0/01-88 Armazenamento, depósito e guarda de bens de qualquer espécie 11.04 5%
1104-0/02-88 Carga, descarga e arrumação de bens de qualquer espécie 11.04 5%
1201-0/01-88 Espetáculos teatrais 12.01 2%
1202-0/01-88 Exibições cinematográficas 12.02 3%
1203-0/01-88 Espetáculos circenses 12.03 2%
1204-0/01-88 Programas de auditório 12.04 5%
1205-0/01-88 Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. 12.05 5%
1206-0/01-88 Boates, taxi-dancing, night-club, danceterias, casas noturnas, bares, restaurantes dançantes e outros estabelecimentos similares com cobrança de ingresso, couvert artístico e congêneres. 12.06 3%
1206-0/02-88 Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas 12.06 3%
1207-0/01-88 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. 12.07 2%
1207-0/02-88 Serviços de iluminação, sonorização para casa de espetáculos e ou atividades artísticas, inclusive iluminação cênica 12.07 2%
1208-0/01-88 Feiras, exposições, congressos e congêneres. 12.08 2%
1208-0/02-88 Serviços de iluminação, sonorização de Feiras, exposições, congressos e congêneres. 12.08 2%
1209-0/01-88 Bilhar, sinuca, pebolim e outros jogos não eletrônicos 12.09 5%
1209-0/02-88 Exploração de karts 12.09 5%
1209-0/03-88 Boliche. 12.09 2%
1209-0/04-88 Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, jogos por computador, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos 12.09 5%
1210-0/01-88 Corridas e competições de animais. 12.10 5%
1211-0/01-88 Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. 12.11 2%
1212-0/01-88 Execução de música, individualmente ou por conjunto. 12.12 2%
1213-0/01-88 Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. 12.13 5%
1214-0/01-88 Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo 12.14 5%
1215-0/01-88 Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres. 12.15 5%
1216-0/01-88 Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres. 12.16 3%
1217-0/01-88 Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. 12.17 5%
1302-0/01-88 Gravação, trucagem, reprodução, edição e mixagem de sons, fonografia, e congêneres 13.02 5%
1302-0/02-88 Dublagem 13.02 5%
1303-0/01-88 Gravação, trucagem, reprodução e mixagem de vídeos, filmes, e congêneres 13.03 5%
1303-0/02-88 Filmagens de festas e eventos 13.03 5%
1303-0/03-88 Fotografia, revelação e ampliação fotográfica 13.03 5%
1303-0/04-88 Cinematografia 13.03 5%
1304-0/01-88 Serviços de reprografia em geral, inclusive plotagem 13.04 5%
1304-0/02-88 Serviços de microfilmagem e digitalização em geral 13.04 5%
1305-0/01-88 Fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia e outras matrizes gráficas 13.05 2%
1305-0/02-88 Impressão e confecção de impressos em geral 13.05 2%
1305-0/03-88 Serigrafia (silk-screen) e congêneres 13.05 2%
1305-0/04-88 Acabamento gráfico em geral, inclusive corte, recorte, dobra e perfuração 13.05 2%
1401-0/01-88 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de motores, máquinas, aparelhos, equipamentos ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). 14.01 5%
1401-0/02-88 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, conserto, restauração, blindagem, alinhamento, balanceamento, manutenção e conservação de embarcações, aeronaves e veículos em geral (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). 14.01 5%
1401-0/03-88 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de elevadores, esteiras, escadas rolantes e de outros equipamentos de transporte e elevação (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). 14.01 5%
1401-0/04-88 Carga e recarga de extintores, cilindros, cartuchos de impressão e outros objetos 14.01 5%
1401-0/05-88 Manutenção e conserto de aparelhos, equipamentos e máquinas de estações e de redes elétricas 14.01 5%
1401-0/06-88 Manutenção e conserto de aparelhos, de equipamentos e máquinas de estações e de redes de telecomunicações 14.01 5%
1401-0/07-88 Manutenção e conserto de aparelhos, equipamentos e máquinas de estações e de redes hidráulicas e de combustíveis em geral 14.01 5%
1401-0/08-88 Manutenção e conserto de aparelhos, equipamentos e máquinas de sistemas de climatização em geral 14.01 5%
1401-0/09-88 Manutenção e conserto de aparelhos, computadores e outros equipamentos e aparelhos de informática e de telecomunicação 14.01 5%
1402-0/01-88 Assistência técnica 14.02 5%
1403-0/01-88 Retifica e recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). 14.03 5%
1404-0/01-88 Recauchutagem ou regeneração de pneus, inclusive serviços de borracharia 14.04 5%
1405-0/01-88 Restauração, recondicionamento, e congêneres de objetos quaisquer 14.05 5%
1405-0/02-88 Pintura, polimento, envelopamento e tratamento de superfície de aeronaves, embarcações e veículos em geral 14.05 5%
1405-0/03-88 Pintura, tingimento, secagem, polimento e tratamento de superfície de objetos em geral 14.05 5%
1405-0/04-88 Beneficiamento de objetos quaisquer 14.05 5%
1405-0/05-88 Lavagem, higienização e imunização de aeronaves, embarcações e veículos em geral 14.05 5%
1405-0/06-88 Lavagem, higienização, imunização e esterilização de objetos quaisquer, exceto tecidos 14.05 5%
1405-0/07-88 Galvanoplastia, anodização, cromagem, zincagem, tratamento e revestimento em geral de metais 14.05 5%
1405-0/08-88 Restauração de objetos de arte 14.05 5%
1405-0/09-88 Recondicionamento de baterias 14.05 5%
1405-0/10-88 Usinagem, solda, corte, recorte, dobra, estiramento e torneamento de objetos quaisquer 14.05 5%
1405-0/11-88 Plastificação em objetos quaisquer 14.05 5%
1405-0/12-88 Acondicionamento, envasamento, empacotamento e congêneres 14.05 5%
1406-0/01-88 Instalação ou montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive em plantas industriais, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido. 14.06 5%
1406-0/02-88 Instalação ou montagem de painéis, stands e outras estruturas móveis, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido 14.06 5%
1406-0/03-88 Instalação de acessórios em geral para veículos, prestada ao usuário final exclusivamente com material por ele fornecido. 14.06 5%
1407-0/01-88 Colocação de molduras e congêneres. 14.07 5%
1408-0/01-88 Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres. 14.08 5%
1409-0/01-88 Alfaiataria, confecção de roupas sob medida, costura, bordado, conserto de roupas, pintura de tecidos e congêneres quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento. 14.09 5%
1410-0/01-88 Tinturaria 14.10 5%
1410-0/02-88 Lavanderia, inclusive secagem e higienização 14.10 5%
1411-0/01-88 Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral. 14.11 5%
1412-0/01-88 Funilaria e lanternagem. 14.12 5%
1413-0/01-88 Carpintaria 14.13 5%
1413-0/02-88 Serralheria 14.13 5%
1501-0/01-88 Administração de fundos quaisquer 15.01 5%
1501-0/02-88 Administração de consórcio 15.01 5%
1501-0/03-88 Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres 15.01 2%
1501-0/04-88 Administração de carteira de clientes 15.01 5%
1501-0/05-88 Administração de cheques pré-datados e congêneres 15.01 5%
1502-0/01-88 Abertura de conta-corrente no país 15.02 5%
1502-0/02-88 Abertura de contas de investimentos e aplicação no país 15.02 5%
1502-0/03-88 Abertura de conta de poupança no país 15.02 5%
1502-0/04-88 Abertura de contas em geral no país não abrangidas em outros itens/subitens. 15.02 5%
1502-0/05-88 Abertura de conta-corrente no exterior 15.02 5%
1502-0/06-88 Abertura de contas de investimentos e aplicação no exterior 15.02 5%
1502-0/07-88 Abertura de conta de poupança no exterior 15.02 5%
1502-0/08-88 Abertura de contas em geral no exterior não abrangidas em outros itens/subitens. 15.02 5%
1502-0/09-88 Manutenção de conta-corrente no país 15.02 5%
1502-0/10-88 Manutenção de contas de investimentos e aplicação no país 15.02 5%
1502-0/11-88 Manutenção de conta de poupança no país 15.02 5%
1502-0/12-88 Manutenção de contas em geral no país não abrangidas em outros itens/subitens. 15.02 5%
1502-0/13-88 Manutenção de conta-corrente no exterior 15.02 5%
1502-0/14-88 Manutenção de contas de investimentos e aplicação no exterior 15.02 5%
1502-0/15-88 Manutenção de conta de poupança no exterior 15.02 5%
1502-0/16-88 Manutenção de contas em geral no exterior não abrangidas em outros itens/subitens. 15.02 5%
1503-0/01-88 Locação de cofres particulares 15.03 5%
1503-0/02-88 Manutenção de cofres particulares 15.03 5%
1503-0/03-88 Locação de terminais eletrônicos 15.03 5%
1503-0/04-88 Manutenção de terminais eletrônicos 15.03 5%
1503-0/05-88 Locação de terminais de atendimento 15.03 5%
1503-0/06-88 Manutenção de terminais de atendimento 15.03 5%
1503-0/07-88 Locação de bens e equipamentos em geral 15.03 5%
1503-0/08-88 Manutenção de bens e equipamentos em geral 15.03 5%
1504-0/01-88 Fornecimento e emissão de atestado de idoneidade 15.04 5%
1504-0/02-88 Fornecimento e emissão de atestado de capacidade financeira e congêneres 15.04 5%
1504-0/03-88 Fornecimento e emissão de atestados em geral não abrangidas em outros itens/subitens. 15.04 5%
1505-0/01-88 Cadastro, elaboração e renovação de ficha cadastral e congêneres 15.05 5%
1505-0/02-88 Inclusão no cadastro de emitentes de cheques sem fundos-ccf 15.05 5%
1505-0/03-88 Exclusão do cadastro de emitentes de cheques sem fundos-ccf 15.05 5%
1505-0/04-88 Inclusão no cadastro de outros bancos cadastrais quaisquer 15.05 5%
1505-0/05-88 Exclusão do cadastro de outros bancos cadastrais quaisquer 15.05 5%
1506-0/01-88 Emissão, reemissão e fornecimento de avisos. 15.06 5%
1506-0/02-88 Emissão, reemissão e fornecimento de comprovantes 15.06 5%
1506-0/03-88 Emissão, reemissão e fornecimento de documentos em geral 15.06 5%
1506-0/04-88 Abono de firmas 15.06 5%
1506-0/05-88 Coleta de documentos, bens e valores 15.06 5%
1506-0/06-88 Entrega de documentos, bens e valores 15.06 5%
1506-0/07-88 Comunicação com outra agência 15.06 5%
1506-0/08-88 Comunicação com a administração central 15.06 5%
1506-0/09-88 Licenciamento eletrônico de veículos 15.06 5%
1506-0/10-88 Transferência de veículos 15.06 5%
1506-0/11-88 Agenciamento fiduciário 15.06 5%
1506-0/12-88 Agenciamento depositário 15.06 5%
1506-0/13-88 Devolução de bens em custódia 15.06 5%
1507-0/01-88 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral por telefone 15.07 5%
1507-0/02-88 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral por fac-símile 15.07 5%
1507-0/03-88 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral via Internet 15.07 5%
1507-0/04-88 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas por telex 15.07 5%
1507-0/05-88 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo não abrangidos em outros itens/subitens. 15.07 5%
1507-0/06-88 Acesso a terminais de atendimento, inclusive 24 horas 15.07 5%
1507-0/07-88 Acesso a outro banco 15.07 5%
1507-0/08-88 Acesso à rede compartilhada 15.07 5%
1507-0/09-88 Fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo não abrangidos em outros itens/subitens. 15.07 5%
1507-0/10-88 Pacote/cesta de serviços bancários 15.07 5%
1508-0/01-88 Emissão e reemissão de contrato de crédito 15.08 5%
1508-0/02-88 Alteração de contrato de crédito 15.08 5%
1508-0/03-88 Cessão de contrato de crédito 15.08 5%
1508-0/04-88 Substituição de contrato de crédito 15.08 5%
1508-0/05-88 Cancelamento de contrato de crédito 15.08 5%
1508-0/06-88 Registro de contrato de crédito 15.08 5%
1508-0/07-88 Estudo, análise e avaliação de operações de crédito 15.08 5%
1508-0/08-88 Emissão de aval, fiança, anuência e congêneres 15.08 5%
1508-0/09-88 Alteração de aval, fiança, anuência e congêneres 15.08 5%
1508-0/10-88 Contratação de aval, fiança, anuência e congêneres 15.08 5%
1508-0/11-88 Serviços relativos a abertura de crédito não abrangidas em outros itens/subitens, para quaisquer fins 15.08 5%
1509-0/01-88 Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações 15.09 2%
1509-0/02-88 Substituição de garantia 15.09 2%
1509-0/03-88 Alteração de contrato de leasing 15.09 2%
1509-0/04-88 Cancelamento de contrato de leasing 15.09 2%
1509-0/05-88 Registro de contrato de leasing 15.09 2%
1509-0/06-88 Demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing) 15.09 2%
1510-0/01-88 Serviços relacionados a cobranças e recebimentos em geral de títulos quaisquer efetuados por qualquer meio 15.10 5%
1510-0/02-88 Serviços relacionados a cobranças e recebimentos de contas em geral efetuados por qualquer meio 15.10 5%
1510-0/03-88 Serviços relacionados a cobranças e recebimentos de carnês em geral efetuados por qualquer meio 15.10 5%
1510-0/04-88 Serviços relacionados a cobranças e recebimentos de câmbio em geral efetuados por qualquer meio 15.10 5%
1510-0/05-88 Serviços relacionados a recebimentos de tributos em geral efetuados por qualquer meio 15.10 5%
1510-0/06-88 Serviços relacionados a cobranças e recebimentos por conta de terceiros em geral efetuados por qualquer meio 15.10 5%
1510-0/07-88 Serviços relacionados a pagamentos em geral de títulos quaisquer efetuados por qualquer meio 15.10 5%
1510-0/08-88 Serviços relacionados a pagamentos de contas em geral efetuados por qualquer meio 15.10 5%
1510-0/09-88 Serviços relacionados a pagamentos de carnês em geral efetuados por qualquer meio 15.10 5%
1510-0/10-88 Serviços relacionados a pagamentos de câmbio em geral efetuados por qualquer meio 15.10 5%
1510-0/11-88 Serviços relacionados a pagamentos de tributos em geral efetuados por qualquer meio 15.10 5%
1510-0/12-88 Serviços relacionados a pagamentos por conta de terceiros em geral efetuados por qualquer meio 15.10 5%
1510-0/13-88 Fornecimento de posição de cobrança 15.10 5%
1510-0/14-88 Fornecimento de posição de recebimento 15.10 5%
1510-0/15-88 Fornecimento de posição de pagamento 15.10 5%
1510-0/16-88 Emissão de carnês 15.10 5%
1510-0/17-88 Emissão de fichas de compensação 15.10 5%
1510-0/18-88 Emissão de impressos e documentos em geral 15.10 5%
1511-0/01-88 Devolução de títulos 15.11 5%
1511-0/02-88 Protesto de títulos 15.11 5%
1511-0/03-88 Sustação de protesto 15.11 5%
1511-0/04-88 Manutenção de títulos 15.11 5%
1511-0/05-88 Reapresentação de títulos 15.11 5%
1511-0/06-88 Demais serviços relacionados a títulos em cobrança 15.11 5%
1512-0/01-88 Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários 15.12 5%
1513-0/01-88 Edição de contrato de câmbio 15.13 5%
1513-0/02-88 Alteração de contrato de câmbio 15.13 5%
1513-0/03-88 Prorrogação de contrato de câmbio 15.13 5%
1513-0/04-88 Cancelamento de contrato de câmbio 15.13 5%
1513-0/05-88 Baixa de contrato de câmbio 15.13 5%
1513-0/06-88 Emissão de registro de exportação 15.13 5%
1513-0/07-88 Emissão de registro de crédito 15.13 5%
1513-0/08-88 Cobrança no exterior 15.13 5%
1513-0/09-88 Depósito no exterior 15.13 5%
1513-0/10-88 Emissão e fornecimento de cheques de viagem 15.13 5%
1513-0/11-88 Cancelamento de cheques de viagem 15.13 5%
1513-0/12-88 Fornecimento de carta de crédito de importação 15.13 5%
1513-0/13-88 Transferência de carta de crédito de importação 15.13 5%
1513-0/14-88 Cancelamento de carta de crédito de importação 15.13 5%
1513-0/15-88 Demais serviços relativos à carta de crédito de importação 15.13 5%
1513-0/16-88 Fornecimento de carta de crédito de exportação 15.13 5%
1513-0/17-88 Transferência de carta de crédito de exportação 15.13 5%
1513-0/18-88 Cancelamento de carta de crédito de exportação 15.13 5%
1513-0/19-88 Demais serviços relativos à carta de crédito de exportação 15.13 5%
1513-0/20-88 Serviços relativos a garantias recebidas 15.13 5%
1513-0/21-88 Envio de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio 15.13 5%
1513-0/22-88 Recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio 15.13 5%
1513-0/23-88 Demais serviços relacionados à operação de câmbio 15.13 5%
1514-0/01-88 Fornecimento, emissão e reemissão de cartão magnético 15.14 5%
1514-0/02-88 Renovação de cartão magnético 15.14 5%
1514-0/03-88 Manutenção de cartão magnético 15.14 5%
1514-0/04-88 Fornecimento, emissão e reemissão de cartão de crédito 15.14 5%
1514-0/05-88 Renovação de cartão de crédito 15.14 5%
1514-0/06-88 Manutenção de cartão de crédito 15.14 5%
1514-0/07-88 Fornecimento, emissão e reemissão de cartão de débito 15.14 5%
1514-0/08-88 Renovação de cartão de débito 15.14 5%
1514-0/09-88 Manutenção de cartão de débito 15.14 5%
1514-0/10-88 Fornecimento, emissão e reemissão de cartão salário 15.14 5%
1514-0/11-88 Renovação de cartão salário 15.14 5%
1514-0/12-88 Manutenção de cartão salário 15.14 5%
1514-0/13-88 Fornecimento, emissão e reemissão de cartões congêneres 15.14 5%
1514-0/14-88 Renovação de cartões congêneres 15.14 5%
1514-0/15-88 Manutenção de cartões congêneres 15.14 5%
1515-0/01-88 Compensação de cheques 15.15 5%
1515-0/02-88 Compensação de títulos quaisquer 15.15 5%
1515-0/03-88 Serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado 15.15 5%
1515-0/04-88 Serviços relacionados a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo. 15.15 5%
1516-0/01-88 Emissão/reemissão de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo 15.16 5%
1516-0/02-88 Liquidação de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo 15.16 5%
1516-0/03-88 Alteração de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo 15.16 5%
1516-0/04-88 Cancelamento de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo 15.16 5%
1516-0/05-88 Baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo 15.16 5%
1516-0/06-88 Serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares 15.16 5%
1517-0/01-88 Emissão de cheques quaisquer, avulso ou por talão 15.17 5%
1517-0/02-88 Fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão 15.17 5%
1517-0/03-88 Devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão 15.17 5%
1517-0/04-88 Sustação de cheques quaisquer, avulso ou por talão 15.17 5%
1517-0/05-88 Cancelamento de cheques quaisquer, avulso ou por talão 15.17 5%
1517-0/06-88 Oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão 15.17 5%
1518-0/01-88 Avaliação de imóvel 15.18 5%
1518-0/02-88 Avaliação de obra 15.18 5%
1518-0/03-88 Vistoria de imóvel 15.18 5%
1518-0/04-88 Vistoria de obra 15.18 5%
1518-0/05-88 Análise técnica relacionada ao crédito imobiliário 15.18 5%
1518-0/06-88 Análise jurídica relacionada ao crédito imobiliário 15.18 5%
1518-0/07-88 Emissão/reemissão de contrato de crédito imobiliário 15.18 5%
1518-0/08-88 Alteração de contrato de crédito imobiliário 15.18 5%
1518-0/09-88 Transferência de contrato de crédito imobiliário 15.18 5%
1518-0/10-88 Renegociação de contrato de crédito imobiliário 15.18 5%
1518-0/11-88 Emissão/reemissão de termo de quitação 15.18 5%
1518-0/12-88 Outros serviços relacionados ao crédito imobiliário 15.18 5%
1601-0/01-88 Transporte público urbano de passageiros prestado sob o regime de concessão ou permissão do poder público 16.01 2%
1601-0/02-88 Transporte público urbano de passageiros por taxi prestado sob o regime de concessão ou permissão do poder público 16.01 2%
1601-0/03-88 Transporte municipal por qualquer meio de passageiros em geral 16.01 5%
1601-0/04-88 Transporte ferroviário ou metroviário municipal de passageiros prestado sob regime de concessão ou permissão do poder público 16.01 2%
1601-0/05-88 Transporte escolar 16.01 2%
1601-0/06-88 Serviços de mudança e congêneres 16.01 5%
1601-0/07-88 Transporte municipal por qualquer meio de bens em geral 16.01 5%
1701-0/01-88 Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, exceto econômica, financeira, de imprensa, em informática ou relacionada a operações de fatorização (factoring) 17.01 5%
1701-0/02-88 Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares. 17.01 5%
1701-0/03-88 Pesquisa de opinião pública 17.01 2%
1702-0/01-88 Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, e congêneres. 17.02 5%
1702-0/02-88 Logística em geral, apoio e infra-estrutura administrativa, e congêneres. 17.02 5%
1702-0/03-88 Organização, arquivamento, conservação e gerenciamento de documentos de terceiros em quaisquer meios. 17.02 5%
1702-0/04-88 Resposta audível (central de telemarketing) 17.02 2%
1702-0/05-88 Outras atividades de teleatendimento, exceto centrais de telemarketing 17.02 5%
1703-0/01-88 Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa. 17.03 5%
1704-0/01-88 Recrutamento e seleção de mão de obra 17.04 2%
1704-0/02-88 Agenciamento de mão de obra 17.04 2%
1704-0/03-88 Colocação de mão de obra 17.04 2%
1705-0/01-88 Fornecimento de mão-de-obra não temporária contratados pelo prestador do serviço 17.05 2%
1705-0/02-88 Fornecimento de mão-de-obra em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço. 17.05 2%
1706-0/01-88 Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários. 17.06 2%
1706-0/02-88 Agenciamento e intermediação de veiculação de propaganda e publicidade, inclusive anúncios e publicações em geral. 17.06 2%
1708-0/01-88 Franquia (franchising) 17.08 2%
1709-0/01-88 Perícias, laudos, vistorias, exames técnicos e análises técnicas. 17.09 5%
1710-0/01-88 Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres. 17.10 5%
1711-0/01-88 Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas que fica sujeito ao ICMS). 17.11 5%
1711-0/02-88 Preparo de alimentos 17.11 5%
1712-0/01-88 Administração de bens ou ativos de terceiros 17.12 5%
1712-0/02-88 Administração de negócios de terceiros 17.12 5%
1712-0/03-88 Administração de condomínios 17.12 2%
1712-0/04-88 Administração em geral 17.12 5%
1712-0/05-88 Administração de frota de veículo 17.12 2%
1712-0/06-88 Administração de imóveis 17.12 2%
1713-0/01-88 Leilão e congêneres 17.13 5%
1714-0/01-88 Advocacia 17.14 5%
1715-0/01-88 Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica 17.15 5%
1716-0/01-88 Auditoria 17.16 5%
1717-0/01-88 Análise de organização e métodos 17.17 5%
1718-0/01-88 Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. 17.18 5%
1719-0/01-88 Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares 17.19 5%
1720-0/01-88 Consultoria e assessoria econômica ou financeira 17.20 5%
1721-0/01-88 Estatística 17.21 5%
1722-0/01-88 Cobrança em geral. 17.22 5%
1723-0/01-88 Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring). 17.23 5%
1724-0/01-88 Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres. 17.24 2%
1801-0/01-88 Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros 18.01 5%
1801-0/02-88 Inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros 18.01 5%
1801-0/03-88 Prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres 18.01 5%
1801-0/04-88 Gestão em co-seguro 18.01 5%
1901-0/01-88 Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres 19.01 3%
2001-0/01-88 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítmo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. 20.01 5%
2002-0/01-88 Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres 20.02 5%
2003-0/01-88 Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres. 20.03 5%
2101-0/01-88 Serviços de registros públicos, cartorários e notariais 21.01 2%
2201-0/01-88 Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. 22.01 5%
2301-0/01-88 Serviços de programação e comunicação visual ou congêneres 23.01 5%
2301-0/02-88 Desenho industrial ou congênere, inclusive design de moda 23.01 5%
2401-0/01-88 Serviços de chaveiros 24.01 5%
2401-0/02-88 Confecção de carimbos 24.01 5%
2401-0/03-88 Confecção de placas, de sinalização visual, banners, adesivos ou congêneres 24.01 5%
2501-0/01-88 Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres. 25.01 5%
2502-0/01-88 Cremação de partes e/ou corpos cadavéricos 25.02 5%
2503-0/01-88 Planos ou convênio funerários. 25.03 5%
2504-0/01-88 Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. 25.04 5%
2601-0/01-88 Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres. 26.01 5%
2601-0/02-88 Serviços de coleta, remessa ou entrega de bens ou valores. 26.01 5%
2601-0/03-88 Serviços de reboque e congêneres 26.01 5%
2601-0/04-88 Serviços de coleta ou entrega prestados por motoboy e congêneres 26.01 5%
2601-0/05-88 Serviço de agenciamento prestados pelas Agências de Correios Franqueadas. 26.01 2%
2701-0/01-88 Serviços de assistência social 27.01 5%
2801-0/01-88 Avaliação de bens e serviços de qualquer natureza 28.01 5%
2801-0/02-88 Avaliação de imóveis 28.01 5%
2901-0/01-88 Serviços de biblioteconomia 29.01 5%
3001-0/01-88 Serviços de biologia, biotecnologia e química. 30.01 5%
3101-0/01-88 Serviços técnicos em edificações 31.01 5%
3101-0/02-88 Serviços técnicos em eletrônica 31.01 5%
3101-0/03-88 Serviços técnicos em eletrotécnica 31.01 5%
3101-0/04-88 Serviços técnicos em mecânica 31.01 5%
3101-0/05-88 Serviços técnicos em telecomunicações 31.01 5%
3101-0/06-88 Serviços técnicos em geral 31.01 5%
3101-0/07-88 Instalações elétricas em bens imóveis 31.01 5%
3201-0/01-88 Serviços de desenhos técnicos em geral, inclusive arquitetônico e de engenharia 32.01 5%
3301-0/01-88 Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. 33.01 5%
3401-0/01-88 Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. 34.01 5%
3501-0/01-88 Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. 35.01 2%
3601-0/01-88 Serviços de meteorologia 36.01 5%
3701-0/01-88 Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. 37.01 5%
3801-0/01-88 Museologia 38.01 5%
3901-0/01-88 Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). 39.01 5%
4001-0/01-88 Serviços relativos a obras de arte sob encomenda 40.01 5%