A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 10/2010, de 06 de outubro de 2010, de Serra da Raiz e nº 019/2010, de 13 de outubro de 2010, de Triunfo, e demais informações constantes nos processos nº 59050.003055/2010-17 e nº 59050.003037/2010-27, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem - NE.SES-12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE