O Coordenador-Geral Sanidade Pesqueira, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.958, de 26 de junho de 2009 , no Decreto nº 5.564, de 19 de outubro de 2005 , no Decreto nº 7.024, de 07 de dezembro de 2009 , na Portaria MPA nº 523, de 02 de dezembro de 2010 , e o que consta do processo nº 21000.006941/2003-88,

Considerando os resultados positivos de bioensaios para a toxina DSP (Diarrheic Shellfish Poisoning) na carne de mexilhões das áreas de cultivo situadas em Fazenda Armação, no município de Governador Celso Ramos, no Estado de Santa Catarina;

Considerando a necessidade de resguardar a saúde do consumidor e a imagem dos produtos da maricultura catarinense;

Resolve:

Art. 1º Suspender a retirada de mexilhões, retroativo ao período de 25 de julho de 2011, procedentes da localidade de Fazenda Armação, no município de Governador Celso Ramos, no Estado de Santa Catarina;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DUARDO DE AZEVEDO PEDROSA CUNHA