Portaria SAF nº 2 de 01/02/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 02 fev 2010

Autoriza o pagamento dos benefícios relativos à safra 2008-2009 aos agricultores que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios que especifica.

O Secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na lei 10.420, de 10 de abril de 2002 e no Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o art. 9º do Decreto 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004,

Resolve:

Art. 1º Autorizar o pagamento dos benefícios relativos à safra 2008-2009 aos agricultores que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constantes no anexo.

Art. 2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de fevereiro de 2010, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADONIRAN SANCHES PERACI

ANEXO

UF Código IBGE Município Agricultores Aderidos Finalização dos Aportes % Perdas 
AL 2702405 Delmiro Gouveia 131 10.06.2009 81,66 
AL 2703403 Jacaré dos Homens 190 11.09.2009 67,19 
AL 2703700 Jaramataia 134 22.10.2009 93 
BA 2901353 Andorinha 42 25.06.2009 64,36 
BA 2902609 Baixa Grande 38 10.06.2009 72,83 
BA 2908408 Conceição do Coité 687 09.09.2009 84,05 
BA 2911253 Gavião 112 20.10.2009 98,99 
BA 2914000 Ipirá 77 29.10.2009 95,9 
BA 2917003 Itiúba 259 10.09.2009 85,37 
BA 2921500 Monte Santo 493 05.11.2009 77,35 
BA 2922656 Nordestina 122 10.08.2009 94,83 
BA 2925253 Ponto Novo 154 12.08.2009 90,05 
BA 2928802 Santo Estêvão 741 11.08.2009 90,86 
CE 2308500 Mombaça 4.801 30.10.2009 69,11 
PB 2504801 Coremas 151 15.10.2009 78,22 
PB 2509602 Monte Horebe 778 30.11.2009 61,32 
PB 2516508 Taperoá 1.440 28.10.2009 70,47 
PB 2516607 Tavares 1.173 20.10.2009 70,69 
PB 2516706 Teixeira 1.040 07.10.2009 56,93 
PB 2516805 Triunfo 650 29.09.2009 70,11 
PB 2516904 Uiraúna 1.033 30.06.2009 81,18 
PB 2517100 Várzea 206 30.06.2009 89,74 
PB 2517209 Vieirópolis 449 19.06.2009 77,05 
PB 2505501 Vista Serrana 8 26.03.2009 61,94 
PE 2608750 Lagoa Grande 1.442 20.11.2009 70,11 
PE 2614600 Tabira 2.146 30.07.2009 54,73 
PE 2615904 Tuparetama 652 20.11.2009 57,26 
PI 2202851 Coronel José Dias 687 10.07.2009 74,79 
PI 2203230 Currais  229 20.08.2009 64,86 
PI 2203271 Curral Novo do Piauí 656 10.07.2009 82,04 
PI 2204154 Francisco Macedo 422 30.09.2009 57 
PI 2204550 Guaribas 374 25.11.2009 57,9 
PI 2204709 Inhuma 738 10.07.2009 56,3 
PI 2204808 Ipiranga do Piauí 641 10.07.2009 57,26 
PI 2205201 Jaicós 1.091 07.08.2009 54,58 
PI 2205599 Lagoa do Sítio 669 10.08.2009 69,44 
PI 2205953 Marcolândia 345 30.07.2009 76,6 
PI 2206506 Monsenhor Hipólito 627 10.07.2009 53,1 
PI 2206902 Novo Oriente do Piauí 683 09.07.2009 80,14 
PI 2207009 Oeiras 1.273 10.08.2009 58,19 
PI 2207355 Pajeú do Piauí 247 10.07.2009 56,61 
PI 2207900 Pedro II 203 29.07.2009 85,1 
PI 2208007 Picos 2.080 05.08.2009 69,72 
PI 2208650 Queimada Nova 924 30.07.2009 62,51 
PI 2209351 Santana do Piauí 570 24.08.2009 62,63 
PI 2209708 São Francisco do Piauí 36 02.03.2009 79,28 
PI 2209955 São João da Varjota 498 14.08.2009 59,08 
PI 2210300 São Julião 440 10.08.2009 62,85 
PI 2210359 São Lourenço do Piauí 825 14.09.2009 68,48 
PI 2210375 São Luis do Piauí 402 10.07.2009 62,41 
PI 2210409 São Miguel do Tapuio 1.467 11.08.2009 70,63 
PI 2210706 Simões 975 12.08.2009 70,48 
PI 2211605 Vila Nova do Piauí 798 10.07.2009 62,79