O Presidente da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições,

Resolve:

Art. 1º Nos termos do disposto no § 4º do art. 82 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e considerando o limite fixado no Anexo V da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, publicar o demonstrativo do saldo das nomeações para cargos efetivos ocorridas no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados em 2009, na forma do Anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MICHEL TEMER