Portaria FINEP nº 2 de 30/04/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 04 mai 2009

Autoriza a descentralização de Crédito Orçamentário e Financeiro para o CNPq.

A Diretoria Executiva da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, no uso de sua atribuição que lhe confere a Portaria MCT nº 658, de 11 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização de créditos orçamentários e financeiros para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, UG 36.41.02, Gestão 36201, no valor de até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), Nota de Crédito 2009NC000102, de 30.04.2009, para apoio a eventos científicos e tecnológicos nos exercícios 2009 e 2010, conforme RES/DIR 0048/09 de 30.03.2009.

Art. 2º A unidade recebedora dos recursos deverá apresentar à Financiadora de Estudos e Projetos, ao final de cada exercício, prestação de contas simplificada com a demonstração da aplicação de recursos.

FERNANDO DE NIELANDER RIBEIRO

Membro da Diretoria