Portaria PGT nº 2 de 07/01/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 08 jan 2008
Altera a Portaria PGT nº 330, de 28.08.2007, DOU 30.08.2007, que trata da área de abrangência da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região.
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, em exercício, em conformidade com as disposições do art. 91, inciso XXI, da Lei Complementar nº 75/93, e com a competência delegada pela Portaria PGR nº 308, de 28.05.1996, publicada na Seção 2 do DOU de 30.05.1996, resolve:
Alterar a Portaria nº 330, de 28.08.2007, publicada no DOU nº 168, de 30.08.2007, Seção 1, página 134, que trata da área de abrangência da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, que passará a ter a seguinte redação
Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará
| Sede | Ofícios | Área de Abrangência |
| Fortaleza | Fortaleza e municípios não abrangidos pelos Ofícios de Crateús, Limoeiro do Norte, Juazeiro do Norte e Sobral | |
| Crateús | Ararendá, Crateús, Hidrolândia, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Parambu, Poranga, Quiterianópolis, Santa Quitéria, (Senador) Catunda, Tamboril, Tauá. | |
| Juazeiro do Norte | Abaiara, Acopiara, Aiuaba, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Arneiroz, Assaré, Aurora, Baixio, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales Farias Brito, Caririaçu, Cariús, Catarina, Cedro, Crato, Granjeiro, Icó, Iguatu, Ipaumirim,Jardim, Jati,Juazeiro do Norte, Jucás, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Mombaça, Nova Olinda, Orós, Penaforte, Piquet Carneiro, Porteiras, Potengi, Quixelô, Saboeiro, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas, Umari, Várzea Alegre | |
| Limoeiro do Norte | Alto Santo, Aracati, Banabuiú, Boa Viagem, Canindé, Caridade, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, Fortim, Ibaretama, Ibicuitinga, Icapuí, Iracema, Itaiçaba, Itapiúna, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Madalena, Milhã, Morada Nova, Palhano, Pedra Branca, Pereiro, Potiretama, Quixadá, Quixeramobim, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe, Senador Pompeu, Solonópole, Tabuleiro do Norte, | |
| Sobral | Acaraú, Alcântara, Amontada, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Cariré, Carnaubal, Chaval, Coreaú, Croatá, Cruz, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Granja, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, Irauçuba, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Massapê, Meruoca, Miraíma, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, São Benedito, Senador Sá, Sobral, Tianguá, Ubajara, Uruoca, Varjota, Viçosa do Ceará |
JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO