O Diretor do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere o art. 46, do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007. Resolve:

Art. 1º Criar o Boletim Geral - BG no âmbito do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, no qual serão publicados os atos do Diretor, as suas ordens, as ordens de outras autoridades e os fatos que devam ser do conhecimento do Departamento.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 1/DFNSP, de 20 de junho de 2007, publicada no DOU nº 145, de 30.07.2007, Seção 1, pág. 110, e a Portaria nº 3/DFNSP, de 20 de junho de 2007, publicada no DOU nº 145, de 30.07.2007, Seção 2, pág. 25.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.

Cel QOPM - LUIZ ANTONIO FERREIRA

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 12, de 17.01.2008, Seção 1, pág. 36, com incorreção no original.