O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS - DEST,

Considerando o disposto no inciso I e no § 4º, ambos do art. 1º, do Decreto nº 3.735, de 24 de janeiro de 2001, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 250, de 23 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º Alterar o limite máximo para o quadro de pessoal próprio do IRB - Brasil Resseguros S/A., fixado pela Portaria nº 898/MP, de 23 de dezembro de 2003, de acordo com o seguinte cronograma:

Art. 2º Fica o IRB - Brasil Resseguros S/A. autorizado gerenciar seu quadro de pessoal próprio, praticando atos de gestão para repor empregados desligados ou que vierem a se desligar do quadro funcional, desde que sejam observados o limite ora estabelecido e as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício, bem como as normas legais pertinentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTACÍLIO CALDEIRA JÚNIOR

Substituto