O Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria nº 399, de 3 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 64, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo da presente Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade nº 26221 - Centro Federal de Educação Tecnológica de Sergipe, constantes da Lei nº 11.100, de 26 de janeiro de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A alteração da modalidade de aplicação visa promover a execução de recursos para o desenvolvimento de no Programa Modernização e Recuperação de Infra-estrutura Física de Instituições Federais de Educação Profissional - No Estado de Sergipe, proporcionando uma melhor adequação dos recursos alocados.

PAULO EDUARDO NUNES DE MOURA ROCHA

26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO R$ 1,00

26221 - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE SERGIPE