O Presidente Substituto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002, resolve:

Art. 1º Fixar as metas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para o período compreendido entre 1º de janeiro a 30 de junho de 2004 e 1º de julho a 31 de dezembro de 2004, conforme anexo I desta Portaria.

Parágrafo único. O resultado da avaliação do cumprimento das metas de que trata o caput servirá de base de cálculo da parcela da Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa - GDATA, referente à avaliação de desempenho institucional, devida aos titulares de Cargos de Níveis Superior, Intermediário e Auxiliar, e Cargos Comissionados de níveis 1 a 4, em exercício na Autarquia;

Art. 2º A avaliação de desempenho institucional no âmbito do FNDE levará em consideração:

I - aferimento das metas previstas no anexo I;

II - atingimento das metas quantitativas, qualitativas e de prazos;

III - a geração e descentralizações de receitas para estados e municípios;

IV - melhoria da imagem institucional com satisfação dos clientes.

Art. 3º Caberá à Gerência de Projetos - GEPRO da Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, consolidar o demonstrativo de cumprimento de metas de todas as unidades avaliadas até o dia 30 do mês subseqüente ao período de avaliação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO RAIMUNDO SANTOS RIBEIRO

COIMBRA