Portaria SPOA/MMA nº 2 de 03/02/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 04 fev 2004

Promove as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o inciso II, do art. 62 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 137, de 13 de maio de 2003, e considerando a necessidade de adequação da modalidade de aplicação dos recursos orçamentários em face das modificações inerentes ao processo de execução, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o inciso II, do art. 62 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERSON GALVÃO

ANEXO

ANEXO R$ 1,00 
UNIDADE/PROGRAMA DISCRIMINAÇÃO REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
44.101 - ADM. DIRETA        305.000      305.000 
18.846.1145.0778.0010.9999 APOIO ÀS ORGANIZAÇÕES EXTRATIVISTAS DA AMAZÔNIA 3350 0100 305.000 3390 0100 305.000 
44206 - JBRJ        39.700      39.700 
18.545.0052.2972.0033.9999 EDUCAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE      19.700      19.700 
    3330 0250 14.700 3390 0250 14.700 
    4430 0250 5.000 4490 0250 5.000 
18.573.1112.6012.0001.9999 DIFUSÃO E PRODUÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA 3330 0250 20.000 3390 0250 20.000 
TOTAL    344.700 344.700