Portaria SPOA/MMA nº 2 de 03/02/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 04 fev 2004
Promove as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o inciso II, do art. 62 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 137, de 13 de maio de 2003, e considerando a necessidade de adequação da modalidade de aplicação dos recursos orçamentários em face das modificações inerentes ao processo de execução, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o inciso II, do art. 62 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERSON GALVÃO
ANEXOANEXO | R$ 1,00 | ||||||
UNIDADE/PROGRAMA | DISCRIMINAÇÃO | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||||
44.101 - ADM. DIRETA | 305.000 | 305.000 | |||||
18.846.1145.0778.0010.9999 | APOIO ÀS ORGANIZAÇÕES EXTRATIVISTAS DA AMAZÔNIA | 3350 | 0100 | 305.000 | 3390 | 0100 | 305.000 |
44206 - JBRJ | 39.700 | 39.700 | |||||
18.545.0052.2972.0033.9999 | EDUCAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE | 19.700 | 19.700 | ||||
3330 | 0250 | 14.700 | 3390 | 0250 | 14.700 | ||
4430 | 0250 | 5.000 | 4490 | 0250 | 5.000 | ||
18.573.1112.6012.0001.9999 | DIFUSÃO E PRODUÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA | 3330 | 0250 | 20.000 | 3390 | 0250 | 20.000 |
- | TOTAL | - | 344.700 | - | - | 344.700 |