O Diretor do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição, resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre janeiro/fevereiro de 2004, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

EDUARDO CARNOS SCALETSKY

Relatório de Execução Orçamentária

O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais para 2004 foi aprovado pela Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004 - Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2004 (Suplemento ao nº 12, páginas 3201 e seguintes).

Englobou as programações de 59 empresas estatais federais, sendo 48 do setor produtivo e 11 do setor financeiro. Dessas empresas do setor produtivo 16 pertencem ao Grupo Eletrobrás, 11 ao Grupo Petrobrás e as demais em número de 21 unidades. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos.

2. Essas empresas atuam em diversos ramos de atividades, sendo:

ponto onze, no setor financeiro e de seguros;

ponto três, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

ponto dezessete, no setor de energia elétrica, em atividades de pesquisa, geração, transmissão, distribuição urbana e rural, e comercialização;

ponto onze, no setor de petróleo, derivados e gás natural, desde a pesquisa, extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;

ponto oito, no setor de administração portuária;

ponto uma, no ramo de serviços postais;

ponto uma, voltada para o desenvolvimento e administração da infra-estrutura de aeroportos, bem como para a proteção ao vôo e segurança do tráfego aéreo;

ponto duas, no setor industrial de transformação, nos segmentos de equipamentos e insumos militares e de moeda, cédulas, selos e similares; e

ponto cinco, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo, segurança e gestão de ativos.

3. A Lei Orçamentária Anual fixou dotação consolidada para o Orçamento de Investimento de 2004, no montante de R$ 33.041.605.959,00 (trinta e três bilhões, quarenta e um milhões, seiscentos e cinco mil e novecentos e cinqüenta e nove reais), representando um crescimento de 19,9% sobre o valor da dotação final consolidada aprovada para os dispêndios com investimentos das empresas estatais em 2003 e de 42,6% sobre o montante realizado naquele exercício. Os valores de 2003 foram atualizados pelo IGP-DI médio. O montante aprovado agrega dotações para a execução de obras ou serviços em 288 projetos e 224 atividades programadas.

4. Faz-se relevante esclarecer que o Banco do Estado do Maranhão S.A. - BEM foi adquirido pelo Banco Bradesco S.A., em leilão público realizado em 10 de fevereiro de 2004.

5. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2004 (Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003), contempla os dispêndios de capital destinados exclusivamente à aquisição ou manutenção de bens do Ativo Imobilizado, exclusive os dispêndios com a aquisição de bens destinados a arrendamento mercantil.

Quadro 01 - Orçamento de Investimento de 2004

Quantitativo de projetos e atividades, por faixa % de execução - no 1º bimestre

6. Neste primeiro bimestre de 2004 as empresas executaram investimentos no valor de R$ 2.369.907.425,00 (dois bilhões, trezentos e sessenta e nove milhões, novecentos e sete mil e quatrocentos e vinte e cinco reais), equivalentes a 7,2% da dotação anual autorizada, abaixo portanto do coeficiente esperado de 16,7%, em correspondência aos 2/12 do exercício.

7. O Quadro 01 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa de desempenho percentual definida pela relação entre gasto efetivo no bimestre e dotação anual de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.

Despesa por Órgão

TABELA 01 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DE 2004

Dados consolidados da Despesa - Por Órgão
Valores em R$ 1,00

8. A Tabela 01 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por ÓRGÃO, informando a dotação anual de cada ministério setorial para o exercício de 2004 e os valores já realizados no período janeiro e fevereiro deste ano.

9. O Ministério da Defesa, que obteve o melhor desempenho dentre os Órgãos, acima de 14,0%, gastou neste lapso considerado valores equivalentes a 0,6% do investimento global. Na seqüência se apresenta o Ministério de Minas e Energia, no qual estão concentradas 97,7% das despesas realizadas pelas empresas estatais no primeiro bimestre de 2004 por cumprir 8,1% de sua programação. Vale lembrar que somente os investimentos da Petrobrás holding, com nível de realização de 10,1%, representaram 64,0% dos correspondentes gastos das empresas vinculadas ao MME. Os demais ministérios, com gastos consolidados em montante inferior a 2,0% da execução global, apresentaram desempenhos abaixo de 3% sobre as respectivas dotações.

Fontes de financiamento dos investimentos

10. A Tabela 02 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.

TABELA 02 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DE 2004

Dados consolidados das Fontes de Financiamento dos Investimentos
Valores em R$ 1,00

11. Dos gastos realizados com investimentos nos dois primeiros meses de 2004, parcela equivalente a 88,4% do total foi financiada com recursos de geração própria. Esta mesma relação aplicada sobre o conjunto de fontes programadas resultaria um coeficiente igual a 56,9%. Em contrapartida os recursos tomados junto às instituições financeiras, através de operações de crédito, internas e externas, que se previa suprirem até 27,9% dos gastos, contribuíram com apenas 11,0% dos recursos necessários aos gastos consolidados efetivados no bimestre. Os empréstimos de longo prazo concedidos por controladora a empresa controlada garantiram a execução de 0,1% dos investimentos já efetivados.

Despesa por Funções e Subfunções

12. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por FUNÇÃO e SUBFUNÇÃO. As funções representam o maior nível de agregação das áreas de despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui parte da Função, em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As Subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.

13. As tabelas 03 e 04 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no ano de 2004, agrupados, respectivamente, por funções e Subfunções.

TABELA 03 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DE 2004

Dados consolidados da Despesa - por Função
Valores em R$ 1,00

TABELA 04 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DE 2004

Dados consolidados da Despesa - por Subfunção
Valores em R$ 1,00

Despesa por Programas

14. Os programas constituem-se em instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido através da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que compõem o programa.

15. A Tabela 05 mostra os valores de realização das empresas estatais federais, no bimestre em análise, agregados nos 33 programas contemplados no Orçamento de Investimento de 2004. Deste conjunto, 7 programas são compostos por ações voltadas para o Setor de Petróleo, nas quais foram efetivados, neste primeiro bimestre, gastos da ordem de R$ 1.901,5 milhões; 9 agregam ações do setor de energia elétrica, com investimentos já executados no período no valor de R$ 314,3 milhões; 7 voltados para a área de transporte, com foco na infra-estrutura portuária marítima, com gastos R$ 967,3 mil; e os 10 outros programas, cujos gastos somaram R$ 153,1 milhões, dentre os quais se distinguem os títulos: Serviços Postais, no qual empresa ECT já aplicou, neste ano, R$ 14,1 milhões; Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio, que agrega gastos com a aquisição e manutenção de bens destinados à administração e suporte das empresas estatais, no qual já despenderam R$ 110,2 milhões; e Investimento de Instituições Financeiras em Infra-Estrutura Operacional, com R$ 9,3 milhões.

16. Alguns programas, relacionados, principalmente, com as áreas de petróleo e de energia elétrica, se destacam em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados, como, também, pelo empenho que as empresas, por eles responsáveis, dedicam em sua execução, medido pelos respectivos indicadores de desempenho. Neste quesito, cabe ressaltar:

ponto por consolidar, individualmente, gastos superiores a R$ 100 milhões: Oferta de Petróleo e Gás Natural, com R$ 1.094,7 milhões, representando 46,2% do gasto total já realizado; Refino de Petróleo, com R$ 351,1 milhões, representando 14,8%; Atuação Internacional na Área de Petróleo, com R$ 201,7 milhões, representando 8,5%; Energia nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste, com R$ 149,5 milhões, representando 6,3%; Transporte Dutoviário de Petróleo e Derivados, com R$ 137,1 milhões, representando 5,8%; e Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio, com R$ 110,2 milhões, representando 4,7% na ordem dos investimentos totais realizados; e

ponto por apresentar desempenho acima de 16,8%: o título "Transporte Dutoviário de Petróleo e Derivados ".

TABELA 05 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DE 2004

Dados consolidados da Despesa - por Programa
Valores em R$ 1,00

Despesa por Órgão/Unidade

17. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados, discriminando, para cada ÓRGÃO e respectivas UNIDADES subordinadas, valores da respectiva dotação aprovada para 2004, do gasto realizado no 1º bimestre do exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.

TABELA 06 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DE 2004

Dados consolidados da Despesa - por Órgão/Unidade
Valores em R$ 1,00

18. Das 59 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovadas no âmbito do Orçamento de Investimento de 2004, 15 apresentaram, no primeiro bimestre de 2004, desempenho, em termos percentuais de execução das respectivas dotações anuais, superior à média geral de 7,2%, sendo que quatro delas superaram o coeficiente esperado de 16,7%, correspondente a 2/12 do ano - BEP com 18,5% de sua programação, GASPETRO, com 63,2%, TBG, com 17,9%, e BRASOIL, com 19,5%. As unidades CEAL, INFRAERO, BBTUR, FURNAS, REFAP, PETROBRÁS, CERON, CDP, BR, LIGHTPAR e CMB, também realizaram gastos acima da média. As empresas CDRJ, E-PETRO, EMGEA, CBEE e CODOMAR não apresentaram gastos no período.

19. A Petróleo Brasileiro S.A. extrapolou, com percentuais acima de 100%, as dotações anuais aprovada para cada um dos projetos: Implantação de Unidades Recuperadoras de Líquidos em Cabiúnas (RJ), Ampliação da Malha de Gasodutos da Região Sudeste, Desenvolvimento Tecnológico em Desenvolvimento Sustentável Para a Área de Petróleo e Gás Natural - Nacional e Implantação de Usinas Eólicas Para Geração de Energia Elétrica - na Região Nordeste.

Distribuição geográfica da despesa 20. A distribuição geográfica da despesa realizada no ano apresentou a seguinte composição percentual: Região Sudeste, 27,9%; Nordeste, 9,1%; Sul, 6,1%; Norte, 4,2% e Centro-Oeste, 0,1%. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 37,2% do montante realizado. Os investimentos implementados no exterior participaram com 15,3%. Da relação entre gasto efetivo e dotação atual de cada região, resulta a seguinte classificação para os localizadores: Nacional, 9,1%; Região Sul, 8,5%; Região Nordeste, 8,2%; Região Sudeste, 7,4%; Região Norte, 6,0%; Exterior, 4,4%; e Centro-Oeste, 1,6%.

21. A Tabela 07 apresenta quadro consolidado da despesa por macro-região geográfica, informando as respectivas dotações e os valores realizados no bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Como se pode observar, a distribuição dos gastos realizados guarda razoável grau de coerência com a regionalização programada.

TABELA 07 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO de 2004

Dados consolidados da Despesa - por macro-região
Valores em R$ 1,00

Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento

22. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 10.707 de 30 de julho de 2003 (LDO de 2004).

23. As tabelas a seguir, demonstram o movimento das operações de crédito das agências, no período jan/fev de 2004, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto nos §§ 4º e 5º do art. 88 da LDO de 2004, tendo presente que:

ponto os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e

ponto a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES.

24. As tabelas de 8 a 11, referentes a fluxo das aplicações, e 12 a 15, referentes a empréstimos/financiamentos efetivamente concedidos, além de conterem valores das aplicações destinadas cada Unidade da Federação dispõem, também, de elementos que possibilitam aferir:

a) em termos consolidados:

ponto tabelas 8 e 12 - distribuição percentual por setor de atividade, e das Fontes de Recursos;

ponto tabelas 9 e 13 - distribuição dos valores por origem dos recursos; e

ponto tabelas 10 e 14 - distribuição por porte de tomador.

b) por agência:

ponto tabelas 11 e 15 - distribuição das operações por porte de tomador.

25. As tabelas 16 e 17 demonstram a execução dos empréstimos/financiamentos a fundo perdido, em termos consolidados e por agência, destacando por Região/Estado a distribuição percentual dos montantes aplicados por setor de atividade, e das Fontes de Recursos.

TABELA 08 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2004

(Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003 - LDO 2004 - art. 88 § 4º inciso I)

TABELA 09 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2004

(Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003 - LDO 2004 - art. 88 § 4º inciso II)

TABELA 10 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2004

(Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003 - LDO 2004 - art. 88 § 4º inciso IV)

TABELA 11 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2004

(Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003 - LDO 2004 - art. 88 § 4º inciso V)

Agência: Banco da Amazônia S.A.

Agência: Banco do Nordeste do Brasil S.A.

Agência: Caixa Econômica Federal

Agência: Banco do Brasil S.A.

Agência: Banco do Estado do Ceará S.A.

Agência: Banco do Estado do Piauí S.A.

Agência: Banco do Estado do Maranhão S.A.

Agência: Banco do Estado de Santa Catarina S.A.

Agência: BESC Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento

Agência: BESC S.A. Crédito Imobiliário

Agência: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Agência: BNDES Participações S.A - BNDESPAR

Agência: Agência Especial de Financiamento Industrial

TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2004

(Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003 - LDO 2004 - art. 88 § 4º inciso I)

TABELA 13 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2004

(Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003 - LDO 2004 - art. 88 § 4º inciso II)