Portaria DGE nº 2 de 30/09/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 05 out 2004
Altera as modalidades de aplicação do orçamento, visando ao atendimento de projetos voltados para as diversas áreas da Cultura.
A Diretora de Gestão Estratégica, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria nº 607 de 30 de agosto de 2004, do Ministro da Cultura, de acordo com o disposto no art. 62, inciso II, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, resolve:
Art. 1º Alterar as modalidades de aplicação na forma do anexo desta Portaria, visando ao atendimento de projetos voltados para as diversas áreas da Cultura.
Art. 2º A presente alteração justifica-se pela inviabilidade técnica da execução na modalidades aprovadas, em virtude da classificação do orçamento programado e disponível não ser suficiente para atender Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LETÍCIA SCHWARZ
ANEXO| R$ 1,00 | |||||
| ANEXO | FISCAL | ||||
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | VALOR | VALOR | |
| 42000 | MINISTÉRIO DA CULTURA | 300.000 | 300.000 | ||
| 42902 | FUNDO NACIONAL DE CULTURA | 300.000 | 300.000 | ||
| 13.392.1142.1611 | INSTALAÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL | 250.000 | 250.000 | ||
| 13.392.1142.1611.0108 | INSTALAÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 0100 | 444000 | - | 250.000 |
| 0100 | 445000 | 250.000 | - | ||
| 13.392.1142.4796 | FOMENTO A PROJETOS DE ARTE E CULTURA | 50.000 | 50.000 | ||
| 13.392.1142.4796.0058 | FOMENTO A PROJETOS DE ARTE E CULTURA - ESTADO DE GOIÁS | 0100 | 443000 | - | 50.000 |
| 0100 | 445000 | 50.000 | - | ||