Portaria MP nº 2 de 22/01/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 23 jan 2003
Dispõe sobre a correlação/equiparação dos cargos comissionados ou funções de confiança.
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Os Anexos I e II ao Ofício-Circular SRH/MARE nº 09, de 21 de maio de 1997, publicado no Diário Oficial de 22 subseqüente, que tratam de correlação/equiparação dos cargos comissionados ou funções de confiança exercidos por servidores cedidos ao Poder Legislativo, passam a vigorar com a correlação estabelecida nos Anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 28, de 28 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2000, seção 1, página 82.
GUIDO MANTEGA
ANEXO ISENADO FEDERAL
| CARGO/FUNÇÃO | CORRELAÇÃO/EQUIPARAÇÃO |
| Assessor Técnico - FC-08 | DAS-4 |
| Secretário Parlamentar | DAS-3 |
| Assistente AP-1 | DAS-3 |
| Assistente AP-2 | DAS-2 |
| Assistente AP-3 | DAS-1 |
CÂMARA DOS DEPUTADOS
| CARGO/FUNÇÃO | CORRELAÇÃO/EQUIPARAÇÃO |
| Cargo de Natureza Especial | DAS-5 |
| CNE-7 | DAS-4 |
| CNE-8, 9 e 10 | DAS-3 |
| CNE-11, 12 e 13 | DAS-2 |
| CNE-14 | DAS-1 |
| CNE-15 | |
| Secretariado Parlamentar | DAS-4 |
| SP-21 a 26 | DAS-3 |
| SP-12 a 20 | DAS-2 |
| SP-11 e 10 | DAS-1 |
| SP-9 e 8 | FG-1 |
| SP-7 | FG-2 |
| SP-6 e 5 | FG-3 |
| SP-4,3,2 e 1 |