O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP, no uso da atribuição que lhe é conferido no art. 4º, letra a da Portaria nº 177, 5 de março de 1998, resolve:

Art. 1º São estabelecidas, para as diversas etapas do processo de execução do Censo Escolar de 2003, que será realizado em todo território nacional, as seguintes datas e os respectivos responsáveis:

a) Dia Nacional do Censo Escolar

Data: 26.03.2003;

b) entrega dos formulários preenchidos à Secretaria Estadual de Educação

Data Final: 30.04.2003

Responsável: Dirigente ou Diretor da escola;

c) entrega de dados ao INEP, obedecendo ao cronograma definido no Anexo I desta Portaria

Data Inicial: 23.06.2003

Data Final: 04.07.2003

Responsável: Secretaria Estadual de Educação;

d) verificação da consistência dos dados processados pelas Secretarias Estaduais de Educação

Data Inicial: 23.06.2003

Data Final: 22.08.2003

Responsável: INEP;

e) envio dos resultados do Censo Escolar/2003 ao Ministério da Educação para publicação no Diário Oficial da União

Data: 27.08.2003

Responsável: INEP;

f) prazo de recursos previsto no art. 2º, § 5º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996

Data Final: 30 dias após a publicação dos resultados no Diário Oficial da União

Responsáveis: Estados, Distrito Federal e os Municípios;

g) prazo de análise dos recursos e, se for o caso, alteração do banco de dados

Data Final: 30 dias a contar do prazo final para interposição de recursos

Responsável: INEP;

h) envio dos dados resultantes da apreciação dos recursos do Censo Escolar/2003 ao Ministério da Educação para publicação no Diário Oficial da União

Data: 28.11.2003

Responsável: INEP.

Art. 2º Ficará a cargo da Secretaria de Educação do Distrito Federal, assim como a cada Secretaria Estadual de Educação - em cooperação com os órgãos municipais de educação - o cumprimento do prazo estipulado na alínea b do art. 1º.

Art. 3º Os casos omissos serão analisados e decididos pelo INEP.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

OTAVIANO AUGUSTO MARCONDES HELENE