Portaria SOF nº 2 de 17/02/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 19 fev 2003
Dispõe sobre a criação de naturezas de receita.
O Secretário de Orçamento Federal, no uso das atribuições estabelecidas no art. 14, incisos III e VIII, do Anexo I do Decreto nº 3.858, de 4 de julho de 2001, que aprovou a Estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.564, de 1º de janeiro de 2003, resolve:
Art. 1º Incluir no Anexo à Portaria SOF nº 9, de 27 de junho de 2001, e alterações posteriores, as seguintes naturezas de receitas:
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO |
| 1770.00.00 | Transferências para o Combate à Fome |
| 1770.01.00 | Provenientes do Exterior |
| 1770.02.00 | Provenientes de Pessoas Jurídicas |
| 1770.03.00 | Provenientes de Pessoas Físicas |
| 1770.04.00 | Provenientes de Depósitos não Identificados |
| 2480.00.00 | Transferências para o Combate à Fome |
| 2480.01.00 | Provenientes do Exterior |
| 2480.02.00 | Provenientes de Pessoas Jurídicas |
| 2480.03.00 | Provenientes de Pessoas Físicas |
| 2480.04.00 | Provenientes de Depósitos não Identificados |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL