A Diretora-Presidente da Agência Nacional DE Aviação Civil (ANAC), considerando a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio das Portarias de nº 97, de 6 de maio de 2009 e de nº 370, de 28 de outubro de 2009, torna pública a presente Portaria de Convocação, para os cargos de Analista Administrativo, de Técnico em Regulação de Aviação Civil e de Técnico Administrativo do Quadro Efetivo de Pessoal da ANAC, selecionados por ordem de classificação no concurso público, conforme os Editais de nº 8 - ANAC, de 11 setembro de 2009 e de nº 10 - ANAC, de 8 de outubro de 2009, para se apresentarem para posse de acordo com o que se segue:

1. DA REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL

1.1. O candidato nomeado para esta Agência deverá realizar inspeção médica oficial no endereço definido no Anexo I desta portaria, conforme unidade federativa de lotação especificada em sua portaria de nomeação.

1.2. É responsabilidade de cada candidato o agendamento de horário para realização da inspeção médica oficial, bem como de seu comparecimento no local e horário marcados.

1.3. O candidato deverá comparecer ao local da inspeção médica oficial, munido de documento de identificação pessoal e dos resultados dos exames abaixo relacionados:

a) Lipidograma completo;

b) Sorologia para LUES;

c) Sorologia para Chagas;

d) Glicose;

e) Urina: EAS;

f) Uréia, creatinina e ácido úrico;

g) Transaminases (TGO e TGP);

h) Raio X de tórax em PA e perfil;

i) Eletrocardiograma (com laudo);

j) Atestado de aptidão mental emitido por psicólogo ou médico psiquiatra.

2. DOS RECURSOS

2.1.Caberá a respectiva Junta Médica definir os procedimentos para interposição de recursos e realizar análise acerca da conclusão da inspeção médica oficial.

3. DA APRESENTAÇÃO PARA POSSE

3.1. Depois de realizada a inspeção médica oficial, o candidato considerado apto ao exercício do cargo nesta Agência, poderá apresentar-se para investidura no cargo público, no endereço definido no Anexo II desta portaria, conforme unidade federativa de lotação especificada em sua portaria de nomeação, munido dos seguintes documentos pessoais (original e cópia) e declarações:

a) Certidão de Registro Civil (nascimento ou casamento);

b) Certidão de Nascimento dos dependentes;

c) Certificado de reservista ou de dispensa das obrigações militares;

d) Cédula de Identidade;

e) CPF;

f) Título eleitoral com comprovante de votação da última eleição, ou justificativa eleitoral;

g) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP (se cadastrado no Programa);

h) Comprovante de Escolaridade, conforme item 2 do Edital ANAC nº 1/2009;

i) Comprovante de Registro Profissional (para os cargos que exigirem);

j) Duas (02) fotografias 3x4 (recentes);

k) Comprovante de conta corrente;

l) Declaração de Imposto de Renda (todas as páginas e o recibo de entrega) ou Declaração de Isento;

m) Declaração de Bens e Renda;

n) Comprovante de endereço: conta de água, luz, telefone fixo, contrato de locação de imóvel ou declaração de residência;

o) Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;

p) Declaração de Idoneidade;

q) Currículo (dados do sistema de convocação);

r) Formulário de Cadastro de Benefícios;

s) Formulário Plano de Assistência a Saúde;

t) Comprovante da perícia médica oficial (apto).

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. É responsabilidade de cada candidato providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários à realização da inspeção médica oficial.

4.2. O candidato nomeado deverá apresentar-se para posse e exercício, às suas expensas, na unidade organizacional da ANAC localizada na unidade federativa de sua lotação especificada em portaria de nomeação.

4.3. O candidato nomeado para a cidade de São José dos Campos, localizada no Estado de São Paulo, deverá realizar inspeção médica oficial, entregar os documentos e tomar posse em São Paulo, capital, nos endereços discriminados nos Anexos desta Portaria.

4.4. O candidato que, por qualquer motivo, não se apresentar à inspeção médica oficial, dentro do prazo previsto em legislação, ou for considerado inapto para o cargo, não poderá tomar posse.

4.5. A contar da publicação da sua portaria de nomeação, o candidato terá 30 (trinta) dias para realizar a inspeção médica oficial e apresentar-se para o provimento no cargo, conforme disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

4.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência de Administração e Finanças da Agência Nacional de Aviação Civil, e nas situações relacionadas aos exames pré admissionais, em conjunto com os órgãos responsáveis pela realização da inspeção médica oficial.

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