O Diretor do Departamento de Gestão Interna - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008 ,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a Universidade Federal Santa Maria/RS, visando o apoio financeiro para "Implantação e Modernização de Centros Científicos e Tecnológicos para o Esporte" conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 0001 - Departamento de Gestão Interna.

Órgão Executor: Universidade Federal de Santa Maria/RS

Unidade Gestora: 153164 - Gestão: 15238-UNIVERSIDADES FEDERAL DE SANTA MARIA/RS

Programa/Ação: 27.811.0181.1055.0001- Implantação e Modernização de Centros Científicos e Tecnológicos para o Esporte

Natureza de Despesa:

44.90.52 R$ 1.271.986,42 (hum milhão, duzentos e setenta e um mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos).

Fonte: 100

Valor Projeto: R$ 1.271.986,42 (hum milhão, duzentos e setenta e um mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos).

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento - SNEAR exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A Universidade Federal de Santa Maria/RS, deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2011.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ OSWALDO DA SILVA