A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 25.336, de 04 de maio de 2009, publicado no DOE nº 083, de 04 de maio de 2009, do Estado do Maranhão, com fundamento no Decreto nº 5.376, art. 17, § 2º, de 17 de fevereiro de 2009, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001644/2009-19,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência no Município de Alto Alegre do Maranhão, zona urbana: Bairros: Centro, Mucambo, Gerumenha, Caxuxa e Tucum; zona rural: Povoados: Boa Hora, Boa Hora I, Conceição, Marmorana, São Pedro III, São Pedro II, Centro dos Novatos, Areias, Elim, Bom Tempo, Barroca, Angical, Morro do Angico, Sembalzinho. Alto do Bode, Cachoeira, Carrasco II, Aninga, Boas Lamas, Água Branca, Lago da Onça, Barro Preto, Três Setubal, Faveira II, Trizidela, Matinha e Capivara, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 28 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE