A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SAS/MS nº 158, datada de 18 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 54, de 19 de março de 2008, página 123, Seção 1, sobre Remanejamento de limites financeiro de média e alta complexidade do estado de Alagoas;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO