O Presidente do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando o compromisso de zelar pelo cumprimento dos preceitos constitucionais e a responsabilidade de atuar como órgão propulsor do planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário,

Resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para estudar e propor a criação de um banco nacional de ações coletivas.

Art. 2º O grupo de trabalho será composto por:

I - Felipe Locke Cavalcanti, Conselheiro do CNJ;

II - Marivaldo Dantas de Araújo, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

III - Paulo Cristóvão de Araújo Silva, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

IV - Carlos Gustavo Vianna Direito, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

V - Erivaldo Ribeiro do Santos, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

VI - Nicolau Lupianhes Neto, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

VII - Flávio Citro Vieira de Mello, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

VIII - Ricardo Pippi Schmidt, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul;

IX - Carlos Eduardo Richinitti, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul;

X - Declieux Dias Dantas, Diretor do Departamento de Tecnologia e Informação;

XI - Adriene Domingues Costa, Assessora II de gabinete de Conselheiro;

XII - Marcelo Vieira de Campos, Diretor do Departamento de Política Judiciária (SRJ);

XIII - Amaury Martins de Oliva, Coordenador-Geral de Assuntos Jurídicos (SDE/DPDC).

Parágrafo único. Os componentes constantes dos incisos XII e XIII terão como suplentes, respectivamente, Lady Ana do Rego Silva e Francisco Rogério Lima da Silva.

Art. 3º A coordenação dos trabalhos será exercida pelo Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, que atuará como proponente nos atos de concessão de diárias e emissão de passagens necessárias ao desempenho dos trabalhos.

§ 1º A iniciativa dos processos de concessão de diárias e emissão de passagens poderá ser delegada a servidor, hipótese na qual os atos serão posteriormente referendados pelo coordenador.

§ 2º A realização de eventuais alterações das indicações dispostas neste artigo dar-se-á por ato do Secretário-Geral.

Art. 4º Os integrantes do grupo farão jus a diárias e passagens, nos termos da Instrução Normativa nº 35, de 05 de fevereiro de 2010.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Cezar Peluso

Presidente