O Ministro de Estado do Esporte, no uso das atribuições,

Resolve:

Art. 1º Instituir, com fulcro nos arts. 4º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 , e 5º da Portaria Interministerial nº 127/2008 , Chamada Pública para a seleção de projetos do programa "Segundo Tempo/Recreio nas Férias".

Art. 2º Compete à Secretaria Nacional de Esporte Educacional - SNEED/ME a coordenação, a elaboração e a publicação do edital de seleção, o planejamento, a execução e o monitoramento das ações decorrentes da Chamada Pública.

Parágrafo único. Os projetos apresentados serão submetidos à análise e avaliação da SNEED/ME segundo os critérios objetivos estabelecidos no edital do certame, baseados nas diretrizes do programa "Segundo Tempo/Recreio nas Férias".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as Portarias nº 197, de 15 de outubro de 2008 e nº 170, de 21 de setembro de 2009, e demais disposições em contrário.

ORLANDO SILVA