Portaria SOF nº 198 de 17/12/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 20 dez 2010
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, no que concerne à Presidência da República.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização contida no art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e
Considerando a necessidade de realização, no âmbito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, de despesas com estudos e pesquisas sociais e econômicas, e de disseminação do conhecimento adquirido para a solução de problemas e desafios relacionados ao desenvolvimento, que são incompatíveis com os recursos da operação de crédito externa contratada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, atualmente alocadas às ações pertinentes; e
Considerando a disponibilidade de Recursos Ordinários consignados para a construção do edifício-sede do referido Instituto, cuja obra não será concluída neste exercício, e a possibilidade de utilização desses recursos no atendimento das aludidas despesas,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, no que concerne à Presidência da República.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20225 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
| ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0797 | PROSPECÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | 6.000.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 04 571 | 0797 4727 | DIAGNÓSTICOS, PROSPECÇÕES E ESTRATÉGIAS DO DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO | 900.000 | ||||||
| 04 571 | 0797 4727 0001 | NACIONAL | 900.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 900.000 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 04 126 | 0797 10HQ | APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA DE SUPORTE À GESTÃO | 2.100.000 | ||||||
| 04 126 | 0797 10HQ 0001 | NACIONAL | 2.100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.100.000 | |||
| 04 122 | 0797 10NG | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA | 3.000.000 | ||||||
| 04 122 | 0797 10NG 0001 | NACIONAL | 3.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 148 | 3.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20225 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
| ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0797 | PROSPECÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | 6.000.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 04 571 | 0797 4727 | DIAGNÓSTICOS, PROSPECÇÕES E ESTRATÉGIAS DO DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO | 900.000 | ||||||
| 04 571 | 0797 4727 0001 | NACIONAL | 900.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 148 | 900.000 | |||
| 04 126 | 0797 10HQ | APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA DE SUPORTE À GESTÃO | 2.100.000 | ||||||
| 04 126 | 0797 10HQ 0001 | NACIONAL | 2.100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 148 | 2.100.000 | |||
| 04 122 | 0797 10NG | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA | 3.000.000 | ||||||
| 04 122 | 0797 10NG 0001 | NACIONAL | 3.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.000.000 | ||||||||