O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Instituir concurso público de apoio à produção de obras cinematográficas, inéditas, de longa metragem, conforme detalhamento abaixo:

- Concurso de Apoio à Produção de Obras Cinematográficas, Inéditas, de Longa Metragem, do Gênero Ficção, de Baixo Orçamento, o qual selecionará no mínimo 5 (cinco) projetos no exercício de 2005 e, no mínimo 5 (cinco) projetos no exercício de 2006, destinando apoio individual no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), com montante total de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) por exercício;

Art. 2º Os encargos decorrentes desta Portaria correrão por conta dos recursos alocados na Secretaria-Executiva e na Secretaria do Audiovisual, exercícios de 2005 e 2006, nas respectivas dotações orçamentárias: Programas de Trabalho 13.392.1142.4796.0001 e 13.392.0169.4795.0001.

Art. 3º A Secretaria do Audiovisual providenciará todos os demais atos necessários à realização do respectivo Concurso.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO GIL MOREIRA