Portaria SAF nº 1979 DE 02/02/2016
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 03 fev 2016
Divulga extrato do despacho de concessão do regime tributário especial instituído pela Resolução SEFAZ nº 726/2014.
O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no uso da competência estabelecida pelo art. 2º , da Resolução SEFAZ nº 726 , de 19 de fevereiro de 2014.
Resolve:
Art. 1º Conforme determinação do inciso II do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 726/2014 , divulgo que o contribuinte, abaixo designado, está autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Resolução:
| Inscrição | CNPJ | Empresa Comercial | Processo nº | Mercadoria | Percentual de Diferimento |
| 84.261.793 | 35.762.251/0002-79 | KERNEOS DO BRASIL PRODUCAO E COMERCIO DE ALUMINOSOS LTDA | E-04/079/1781/2015 | CIANITA 100 - SACO 25 KG | 75% |
| CIANITA 325- SACO 25KG | |||||
| CIMENTO FONDU - SACO 25KG | |||||
| CMA 72-SACO 25KG | |||||
| LDSF 0-25 MM - SACO 25KG | |||||
| PERAMIN AL 200 | |||||
| PERAMIM AXL 80 - SACO 25KG | |||||
| PP204 - SACO DE 25KG | |||||
| PP205 - SACO DE 25KG | |||||
| PP206 - SACO DE 25KG | |||||
| SECAR 71- SACO 25KG | |||||
| SECAR 712 - SACO DE 25 KG | |||||
| SECAR 80 - SACO 25KG | |||||
| SECAR PLENIUM - SACO 25KG |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2016
RAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização