O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 8.067/2011, de 14 de março de 2011, de Alegre; nº 025/2011, de 22 de março de 2011, de Cariacica; nº 13/2011, de 11 de março de 2011, de Domingos Martins; nº 2.384/11, de 14 de março de 2011, de Governador Lindenberg; nº 3.229/2011, de 18 de março de 2011, de Jerônimo Monteiro; nº 112/2011, de 17 de março de 2011, de São Gabriel da Palha e nº 2.079, de 21 de março de 2011, de Vargem Alta, e demais informações constantes nos Processos nºs 5 9050.000497/2011- 84; 59050.000491/2011-15; 59050.000541/2011-56; 59050.000496/2011- 30; 59050.000554/2011-25; 59050.000548/2011-78 e 59050.000542/2011-09, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas - NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA