O Diretor do Departamento de Gestão Interna - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008 ,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, visando o apoio financeiro para "Cuja Finalidade Consiste no Planejamento e Apoio Inicial à Infraestrutura do Laboratório Olimpico" conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 0001 - Departamento de Gestão Interna.

Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ

Unidade Gestora: 153115 - Gestão: 15236- UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ

Programa/Ação: 27.811.0181.1055.0001- Implantação e Modernização de Centros Científicos e Tecnológicos para o Esporte

Natureza de Despesa:

33.90.39 R$ 2.183.967.00 (dois milhões, cento e oitenta e três mil, novecentos e sessenta e sete reais).

44.90.52 R$ 3.158.083.00 (três milhões, cento e cinquenta e oito mil e oitenta e três reais)

Fonte: 100

Valor Projeto: R$ 5.342.050.00 (cinco milhões, trezentos e quarenta e dois mil e cinqüenta reais.).

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento - SNEAR exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2011.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ OSWALDO DA SILVA