Portaria SOF nº 197 de 28/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2011
Remaneja os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.445 de 2011 .
O Secretário de Orçamento Federal, Substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 8º, inciso I, do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , e a delegação de competência de que trata o art. 4º da Portaria MP nº 23, de 1º de março de 2011 ,
Resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO CÉSAR GROSSI DE SOUZA
ANEXO IREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DO DECRETO Nº 7.445, DE 1º DE MARÇO DE 2011 )
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | Limites | ||
| Demais (*) (a) | Obrigatórias (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 54000 Ministério do Turismo | 129.000 | 129.000 | |
| 56000 Ministério das Cidades | 26.000 | 0 | 26.000 |
| TOTAL | 155.000 | 0 | 155.000 |
(*) Inclui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
ANEXO IIACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DO DECRETO Nº 7.445, DE 1º DE MARÇO DE 2011 )
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | Limites | ||
| Demais (*) (a) | Obrigatórias (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 28000 Ministério do desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 23.700 | 0 | 23.700 |
| 36000 Ministério da Saúde | 95.000 | 0 | 95.000 |
| 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 2.033 | 0 | 2.033 |
| 51000 Ministério do Esporte | 0 | 34.267 | 34.267 |
| TOTAL | 120.733 | 34.267 | 155.000 |
(*) Inclui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.