O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para o Ministério da Defesa, visando a Manutenção do Centro Nacional de Hipismo do Complexo Esportivo de Deodoro:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: Ministério da Defesa

Unidade Gestora: 160270 Gestão: 00001

Programa: 0181 - Esporte de Alto Rendimento

Ação: Apoio à implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.

Funcional Programática: 27.811.0181.128X.0001

Natureza da despesa: 33.90.30 - R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) 44.90.52 - R$ 178.220,00 (cento e setenta e oito mil, duzentos e vinte reais)

Fonte: 300

Valor Total: R$ 202.220,00 (duzentos e dois mil, duzentos e vinte reais)

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento - SNEAR exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º O Ministério da Defesa deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2010.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON