O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições;

Considerando a necessidade de compatibilizar o Sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - SCNES às Políticas de Saúde do SUS vigentes;

Considerando a necessidade de qualificação permanente do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES; e

Considerando a necessidade de atualizar a tabela de vínculo de profissionais do SCNES, resolve:

Art. 1º Redefinir, na forma a seguir descrita, a tabela de vínculo de profissionais do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES:

Tipo de Vínculo segundo Esfera Administrativa

Modalidades de Vínculos

Art. 2º Estabelecer que caberá aos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal providenciarem a adequação da informação cadastral no SCNES, do campo vínculo dos profissionais nos estabelecimentos que prestam atendimento para o SUS, no período de junho a dezembro de 2007.

Parágrafo único. Para os novos cadastros torna-se obrigatória a informação de acordo com a tabela definida no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Determinar que caberá ao Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas - DRAC/CGSI/SAS, juntamente com o Departamento de informática do SUS-DATASUS/SE/MS, adotar as providências necessárias para adequações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES ao que dispõe esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de junho de 2007.

JOSÉ CARLOS DE MORAES