O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 20, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 5.735, de 27 de março de 2006, combinado com o inciso XV, do art. 110, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/Nº 69, de 19 de outubro de 2006, e

Considerando o disposto no art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos arts. 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e as Instruções Normativas/INCRA nºs 16/2004 e 20/2005;

Considerando os termos do Relatório Técnico de identificação e delimitação - RTID, relativo ao território da Comunidade Remanescente de Quilombo Santa Maria dos Pretos, elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviço nº INCRA/SR-12/MA nº 52, de 19.07.2004;

Considerando os termos da Ata da 34ª Reunião do Comitê de Decisão Regional - CDR, da Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão, que aprovou o citado Relatório Técnico;

Considerando, por fim, tudo o quanto mais consta dos autos dos Processos Administrativos INCRA/SR-12/MA números 54230.00001497/2005-11, resolve:

Art. 1º Reconhecer e declarar como território da Comunidade Remanescente de Quilombo Santa Maria dos Pretos, a área de 5.584,1620ha, situada no Município de Itapecuru-Mirim, no Estado do Maranhão, cujo perímetro de 12.660,00m, acha-se descrito no memorial descritivo que acompanha a presente portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROLF HACKBART

MEMORIAL DESCRITIVO

IMÓVEL: TERRITÓRIO DA COMUNIDADE SANTA MARIA

ÁREA: 5.584,1620ha

PERÍMETRO: 33.981,75m

MUNICÍPIO: ITAPECURU MIRIM

ESTADO: MARANHÃO

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

Inicia o perímetro da área no ponto P.1, de coordenadas UTM 9.638.424,52N e 578.660,22E, situado na margem direita do Rio Itapecuru; deste segue, limitando com terras do P.A. Kelru - INCRA, com azimute de 91º20'14'' e distância de 2.655,21m, até o ponto P.2, deste segue limitando com terras de Eugenio Rodrigues e terras a quem de direito com os seguintes azimutes e distâncias 114º44'58'' - 600,00m, até o ponto P.3; 63º08'44'' - 88,55m, até o ponto P.4; 104º42'53'' - 4.834,56m, até o ponto P.5; deste, segue limitando com terras da Associação São João, com azimute de 191º19'56'' e distância de 503,82m, até o ponto P.6; deste limitando com terras de Pernambucano, com os seguintes azimutes e distâncias: 259º14'57" - 160,82m, até o ponto P.7; 131º57'29'' - 439,72m, até o ponto P.8; deste segue limitando com terras de Benedito Lacerda com azimute de 108º13'00'' e distância de 3.736,26m, até o P.9; deste, segue limitando com terras de Bionor (Cater Pillar) e Outros, com o azimute de 191º28'55" e distância de 3.526,58m, até o ponto P.10; deste, segue limitando com terras de Sebastião Magalhães, herdeiros do Morro do Burro, com azimute de 275º28'20'' e distância de 6.983,83m, até o ponto P.11; deste segue limitando com terras da Associação Magnifico, com azimute de 298º02'40'' e distância de 6.019,36m, até o ponto P.12, situado na margem direita do Rio Itapecuru; deste segue pelo referido Rio e margem à Jusante, com uma distância de 4.432,67m, até P.1, inicio da descrição deste perímetro: Fonte: Levantamento realizando através de GPS, e Imagem de Satélite. - São Luis(MA), 12 de Abril de 2005

Walteneres Silva Diniz (Topógrafo)