O Presidente da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 18, do Decreto nº 3.450, de 9 de maio de 2000 e considerando as diretrizes do SUS referentes ao Sistema Nacional de Vigilância Ambiental em Saúde e a necessidade de atualizar as normas e procedimentos referentes a esgotamento hospitalar, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para, no âmbito da FUNASA, composto por representantes do CENEPI e DENSP/FUNASA e de representantes a serem indicados pela ANVISA e pela FIOCRUZ.

Art. 2º O objetivo deste Grupo de Trabalho é rever e propor normas e procedimentos referentes ao esgotamento hospitalar.

Art. 3º O Grupo de Trabalho poderá solicitar a cooperação técnica de entidades e especialistas no assunto, se necessário.

Art. 4º O Grupo de Trabalho deverá apresentar o resultado de seu trabalho num prazo de 90 (noventa) dias a partir da publicação desta portaria.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA