O Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o art. 6º do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro 2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências,

Resolve:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Orientação e Capacitação dos Gestores Públicos Federais - CAPACITA a ser realizado pela Controladoria- Geral da União - CGU, com os seguintes objetivos:

I - fortalecer o controle preventivo;

II - valorizar as iniciativas de interação com os gestores públicos federais, por meio da oferta contínua de orientações e capacitações de acordo com as necessidades e temas de interesse dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, que sejam relacionados a área de atuação do Controle Interno; e

III - promover a melhoria da gestão dos recursos públicos.

Art. 2º A Secretaria Federal de Controle Interno planejará e organizará as ações no âmbito do Programa, segundo os seguintes princípios:

I - integração entre a CGU e as Unidades da Administração Pública Federal;

II - unidade no eixo metodológico, conteúdos e materiais didáticos, respeitando diferenças regionais e institucionais;

III - construção de parcerias com instituições para promoção de melhorias na gestão;

IV - multidisciplinaridade; e

V - compromisso com a inovação e com a disseminação de boas práticas de gestão.

Art. 3º A Secretaria Federal de Controle Interno elaborará o Plano Anual, o qual será aprovado pelo Secretário-Executivo da CGU.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE HAGE SOBRINHO