O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, considerando que foi examinada pela Secretaria Nacional de Defesa Civil a documentação constante dos Processos de reconhecimento de situação de emergência nºs 59050.002095/2008-19, 59050.002116/2008-04, 59050.002120/2008-64, 59050.002105/2008-16, 59050.002111/2008-73, 59050.002110/2008-29, 59050.002107/2008-13, 59050.002098/2008-52, 59050.002114/2008-15, 59050.002295/2008-71, 59050.002109/2008-02, 59050.002082/2008-40, 59050.002083/2008-94, 59050.002091/2008-31, 59050.002097/2008-16, 59050.002121/2008-17, 59050.002076/2008-92, 59050.002129/2008-75, 59050.002085/2008-83, 59050.002117/2008-41, 59050.002086/2008-28, 59050.002096/2008-63, 59050.001891/2008-34, 59050.002084/2008-39, 59050.002113/2008-62, 59050.002135/2008-22, 59050.002094/2008-74, 59050.001920/2008-68, 59050.002092/2008-85, 59050.002106/2008-61, 59050.002108/2008-50, 59050.002118/2008-95, 59050.002122/2008-53 e 59050.002104/2008-71, que fundamentaram as Portarias MI nºs 1600, 1579, 1547, 1548, 1551, 1552, 1553, 1581, 1583, 1554, 1584, 1585, 1587, 1588, 1556, 1589, 1607, 1591, 1557, 1558, 1593, 1348, 1559, 1693, 1609, 1560, 1604, 1562, 1563, 1612 e 1564/2008, publicadas no DOU de 20 de agosto de 2008, 19 e 22 de setembro de 2008, 16 de outubro de 2008 e, que técnicos do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC) constataram e aferiram danos e prejuízos registrados nos respectivos Formulários de AVADAN, ratificados pela Declaração Estadual de Atuação Emergencial - DEATE e pelo parecer da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado da Paraíba,

Resolve:

Aferir a caracterização da situação de emergência e definir que a ajuda solicitada pelo Governo do Estado da Paraíba é necessária e, por essa razão, aprovar recursos financeiros para o restabelecimento da normalidade do cenário nos municípios de: Água Branca, Amparo, Boqueirão, Brejo do Cruz, Cachoeira dos Índios, Cajazeirinhas, Campina Grande, Coremas, Cubati, Igaracy, Itabaiana, Juru, Livramento, Manaíra, Marizópolis, Nazarezinho, Nova Olinda, Olivedos, Passagem, Poço Dantas, Prata, Santa Cruz, Santa Helena, Santa Luzia, Santarém, Santo André, São Bento, São Francisco, São João do Cariri, São João do Tigre, São José de Caiana, São José dos Cordeiros, Sousa, Tavares e Triunfo, para a reconstrução e recuperação de passagens molhadas, estradas vicinais, pontes, bueiros, açudes e drenagem urbana, além da construção e reconstrução de unidades habitacionais e a construção de canal de drenagem, ações essas consideradas necessárias e suficientes à recuperação dos danos constatados e aferidos.

Para auxiliar o Governo do Estado da Paraíba, considerando a dificuldade das administrações municipais de enfrentarem a situação com seus próprios recursos, serão aportados R$ 19.996.835,55 (dezenove milhões, novecentos e noventa e seis mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinqüenta cinco centavos), cuja transferência atende o prazo de até 180 dias, contados desta data, conforme fixado no § 2º do art. 51 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, a serem utilizados de acordo com Plano de Trabalho apresentado pelo Governo do Estado da Paraíba e aprovado pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.

GEDDEL VIEIRA LIMA