(Revogado pela Portaria GSER Nº 203 DE 26/06/2019):

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas 'a' e 'd', da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, com as modificações promovidas por meio da Lei nº 11.351, de 11 de junho de 2019, e os incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,

Resolve:

Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo Único da Portaria nº 00337/2017/GSER, de 27 de dezembro de 2017, a seguinte razão social com a respectiva redação:

RAZÃO: MAGNÍFICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA

CCICMS: 16.319.018-6

NOME FANTASIA: ÁGUA MAGNÍFICA

PROD.:AD

LETRAS: MAG

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO

Secretário de Estado da Fazenda