Portaria GABIN nº 196 DE 31/05/2016
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 08 jun 2016
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Mineral São Braz | 20.000 ml | 4,50 |
| Água Mineral São Braz | 1.500 ml | 1,82 |
| Água Mineral São Braz | 500 ml | 0,80 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 31 DE MAIO 2016.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda