Portaria GABIN nº 196 DE 09/07/2014
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 15 jul 2014
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto abaixo descriminado:
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| BEBIDA REFRES. TTOSV BOLEADOR GAUCHO 7,5% | 700 ml | 3,50 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS, 09 DE JULHO DE 2014
AKIO VALENTE WAKIYAMA
Secretário de Estado da Fazenda