O Superintendente de Segurança Operacional da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 3º, § 1º , c/c art. 4º, inciso II, da Resolução nº 189, de 24 de maio de 2011 , e

Considerando o que consta do processo nº 60800.028343/2011-14,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Regimento Interno do Grupo Brasileiro de Segurança Operacional (BAST).

Parágrafo único. O Anexo de que trata o caput deste artigo encontra-se publicado no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS desta Agência (endereço eletrônico www.anac.gov.br/transparencia/bps.asp) e igualmente disponível em sua página "Legislação" (endereço eletrônico www.anac.gov.br/legislacao), na rede mundial de computadores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAVID DA COSTA FARIA NETO