Portaria TSE nº 196 de 12/04/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 14 abr 2011

Abre crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais.

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com base no inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 e conforme Procedimento Administrativo nº 5.402/2011,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 3.130.649,00 (três milhões, cento e trinta mil, seiscentos e quarenta e nove reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 3.130.649,00 (três milhões, cento e trinta mil, seiscentos e quarenta e nove reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Min. RICARDO LEWANDOWSKI

ANEXO I

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14110 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 260.190  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               214.190  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              214.190 
      90 100 214.190 
02 128 0570 4091 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS              46.000 
02 128 0570 4091 0001 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              46.000 
      90 100 46.000 
    TOTAL - FISCAL              260.190 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              260.190 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14115 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 237.759  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               237.759  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              237.759 
      90 100 237.759 
    TOTAL - FISCAL              237.759 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              237.759 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14119 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 900.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               860.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              860.000 
      90 100 480.000 
      90 100 380.000 
02 128 0570 4091 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS              40.000 
02 128 0570 4091 0001 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              40.000 
      90 100 40.000 
    TOTAL - FISCAL              900.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              900.000 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14120 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 917.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               917.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              917.000 
      90 100 802.000 
      90 100 115.000 
    TOTAL - FISCAL              917.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL             
917.000 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14126 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 815.700  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               815.700  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              815.700 
      90 100 638.400 
      90 100 177.300 
    TOTAL - FISCAL              815.700 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              815.700 

ANEXO II

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 3.130.649  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               3.130.649  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              3.130.649 
      90 100 3.130.649 
    TOTAL - FISCAL              3.130.649 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.130.649 

SIOP Formalização nº 251