Portaria TSE nº 196 de 12/04/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 14 abr 2011
Abre crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais.
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com base no inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 e conforme Procedimento Administrativo nº 5.402/2011,
Resolve:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 3.130.649,00 (três milhões, cento e trinta mil, seiscentos e quarenta e nove reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 3.130.649,00 (três milhões, cento e trinta mil, seiscentos e quarenta e nove reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
ANEXO IÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14110 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 260.190 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 122 | 0570 2272 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 214.190 | ||||||
02 122 | 0570 2272 0001 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL | 214.190 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 214.190 | |||
02 128 | 0570 4091 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | 46.000 | ||||||
02 128 | 0570 4091 0001 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL | 46.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 46.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 260.190 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 260.190 |
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14115 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 237.759 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 122 | 0570 2272 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 237.759 | ||||||
02 122 | 0570 2272 0001 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL | 237.759 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 237.759 | |||
TOTAL - FISCAL | 237.759 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 237.759 |
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14119 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 900.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 122 | 0570 2272 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 860.000 | ||||||
02 122 | 0570 2272 0001 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL | 860.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 480.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 380.000 | |||
02 128 | 0570 4091 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | 40.000 | ||||||
02 128 | 0570 4091 0001 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL | 40.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 40.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 900.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 900.000 |
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14120 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | |||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR | |
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 917.000 | |||||||||
ATIVIDADES | ||||||||||
02 122 | 0570 2272 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 917.000 | |||||||
02 122 | 0570 2272 0001 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL | 917.000 | |||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 802.000 | ||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 115.000 | ||||
TOTAL - FISCAL | 917.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL |
|
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14126 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 815.700 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 122 | 0570 2272 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 815.700 | ||||||
02 122 | 0570 2272 0001 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL | 815.700 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 638.400 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 177.300 | |||
TOTAL - FISCAL | 815.700 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 815.700 |
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 3.130.649 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 122 | 0570 2272 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 3.130.649 | ||||||
02 122 | 0570 2272 0001 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL | 3.130.649 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.130.649 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.130.649 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.130.649 |
SIOP Formalização nº 251