O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 12, de 11 de março de 2011, de Apiacá; nº 040/2011, de 09 de março de 2011, de Bom Jesus do Norte e nº 5.224/2011, de 10 de março de 2011, de Muniz Freire, e demais informações constantes nos processos nos 59050.000502/2011-59; 59050.000463/2011-90 e 59050.000477/2011-11, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enchentes ou inundações graduais - NE.HIG- 12.301, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA