Portaria SOF nº 196 de 27/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 28 dez 2011
Remaneja os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 .
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 8º, inciso I, do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , e a delegação de competência de que trata o art. 4º da Portaria MP nº 23, de 1º de março de 2011 ,
Resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DO DECRETO Nº 7.445, DE 1º DE MARÇO DE 2011 )
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | Limites | ||
| Demais (*) (a) | Obrigatórias (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 10.490 | 0 | 10.490 |
| TOTAL | 10.490 | 0 | 10.490 |
(*) Inclui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
ANEXO IIACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DO DECRETO Nº 7.445, DE 1º DE MARÇO DE 2011 )
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | Limites | ||
| Demais (*) (a) | Obrigatórias (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 5.366 | 0 | 5.366 |
| 35000 Ministério das Relações Exteriores | 2.000 | 2.724 | 4.724 |
| 38000 Ministério do Trabalho e Emprego | 400 | 0 | 400 |
| TOTAL | 7.766 | 2.724 | 10.490 |
(*) Inclui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.